Texto de Fábio Talhari: ‘E daqui para diante?’
O início do mês de fevereiro foi dramático, do ponto de vista econômico e político. Pelo menos 50% do país está assustado com o quadro que está se desenhando.
Ontem, o Brasil chegou a uma encruzilhada e, principalmente por obra e força de um “tribunal” que age como se partido político fosse, virou à esquerda. Neste momento, podemos dizer que o partido “vencedor das eleições” fincou bandeira no judiciário, no executivo e ora no legislativo.
Em uma situação tão adversa quanto essa, em que qualquer pessoa que tenha votado no candidato derrotado está se sentindo sob ameaça, muitos cidadãos estão buscando alguma saída ou alívio, ou minimamente, entender como chegamos a este ponto. Alguns, até, já viram essas ameaças se concretizarem, por prisões, censura, processos judiciais e inquéritos policiais. Tudo aquilo que o espectro político de esquerda dizia, em 2018 e 2019, que iria acontecer com eles, estão agora praticando contra quem não compactua com a nefasta ideologia que defendem (e estão instalando), contra a vontade da metade do eleitorado que foi “derrotada” no último “pleito”.
Pois bem.
Do ponto de vista do Direito, enquanto advogado e estudioso do tema, posso dizer: não existe mais situação mínima de previsibilidade e segurança jurídicas. Assistimos, nos últimos anos, uma enxurrada de decisões judiciais que, não raro, contrariam a letra da lei e/ou da constituição, ou estão em desacordo com elas e, também, várias atitudes inusitadas, dentre elas “gestões políticas” de “magistrados” (membros do judiciário!) junto ao legislativo, violando artigos da constituição e configurando crimes de responsabilidade, até.
Isso quer dizer: não há o que falar sobre Direito, só que não há mais Direito nem Estado de Direito. O tirocínio e/ou o talante, inclusive monocrático, da cúpula do judiciário é que estão ditando as “normas” no Brasil, arbitrariamente.
Do ponto de vista econômico, por mais que tentem fazer “colar” narrativas e discursos ideológicos, contudo, a situação é bem diversa: no caso da economia, os números são e serão consequência inevitável, inexorável, dos modelos e condutas adotados por esse “novo governo”, ou seja: é uma realidade matemática, fatos contra os quais não adianta “argumentar”.
A primeira observação sobre o quadro econômico é sobre a óbvia mudança de modelo. Sob o Ministro Paulo Guedes, as propostas eram: mercado livre, Estado Mínimo, redução de tributos, crescimento baseado na curva de oferta, investimento na produção. O modelo que o atual curioso que está no Ministério da Fazenda quer implementar é o contrário: mercados fortemente regulados, Estado Pesado, aumento da carga tributária, crescimento baseado na curva de demanda, investimento no consumo.
A primeira observação é que o modelo do noviço no cargo de Ministro da Fazenda é uma regressão. Já foi tentado de várias formas, por vários anos, aqui no Brasil, e nunca funcionou. O crescimento, quando vem, é lento e caro, uma vez que o controle do financiamento dele tem que passar pelas mãos do Estado antes de ser liberado à sociedade. O modelo que Paulo Guedes estava implementando era uma grande novidade, na verdade, nunca antes tentado. Mas que gerou resultados rápidos, tanto no crescimento do emprego, como no controle da inflação, na arrecadação fiscal, no crescimento do financiamento privado, etc., mesmo sob condições muito adversas, como a pandemia, crise hídrica, guerra cambial e a irrupção de uma guerra no Exterior.
A razão desse sucesso é simples, na verdade, explicada por gráficos básicos para qualquer estudante de Economia.
No modelo proposto por Paulo Guedes, o investimento se dá na produção, isto é, na curva de oferta da Cruz de Marshall, o conhecidíssimo gráfico da Oferta x Procura.
Ao se investir na produção, a curva da oferta se desloca para a direita no gráfico: agronegócio se amplia, indústrias produzem mais, empresas prestam mais serviços e assim por diante. Com isso, a quantidade de bens de consumo e de serviços aumenta, como se vê pela seta azul horizontal na parte de baixo do gráfico, ao mesmo tempo em que os preços dessas mercadorias e serviços caem, como se vê pela seta azul na lateral esquerda. Ou seja: o modelo anterior, que estava sendo implementado por Paulo Guedes, gera maior quantidade de bens e serviços disponíveis na sociedade, a preços menores. E isso, sem falar na geração de empregos que deriva do crescimento das empresas, que vem a reboque.
No modelo pretendido pelo atual noviço, o investimento se dá diretamente no consumo, direcionando benefícios sociais aos cidadãos. O gráfico fica diferente, então.
Com o investimento direcionado ao consumo, a curva da demanda (procura) se desloca para a direita. A quantidade ofertada de bens e serviços tem que acompanhar o crescimento da procura, mas sem que haja direcionamento de investimentos também na produção, esta tende a se manter fixa. Com isso, o preço sobe, porque as mercadorias e serviços tendem à escassez. Em outras palavras, o modelo é inflacionário e não traz crescimento do nível de emprego e renda.
Gera, entretanto, um bem-estar social no curto prazo, ou até o fim das reservas de capital público. O problema é que, para manter esse investimento no consumo, sem aumentar a produção de bens e serviços, o governo só tem duas opções para obter receitas: tributos e/ou emissão de dívida pública.
Porque há 3 fontes de capitais, a saber: privado, público e externo, da seguinte forma:
Só de analisar o quadro acima, dá para concluir que todo capital, em sua gênese, é privado, na verdade. O Estado não produz nada, apenas tributa e emite dívida pública. O capital externo provém, principalmente, de comércio (atividade privada internacional) e investidores estrangeiros diretos (empresas que se estabelecem aqui). Porém, no caso brasileiro, há um detalhe perverso que macula o quadro, ainda: o capitalismo de compadrio.
Esse é um perverso oligopólio meio público, meio privado, em que empresas são “eleitas” e recebem financiamentos públicos a juros subsidiados (principalmente por meio do BNDES), ou até chegam a ter seus lucros e vendas sustentados com o dinheiro público (mais uma vez, tomado como se fosse fonte infinita de recursos, o que não é!).
Essa dependência do dinheiro público e do financiamento dos bancos oficiais não é, contudo, exclusividade das empresas. Esse dinheiro público também é direcionado a artistas, por exemplo, ou órgãos de mídia.
Daí que vemos uma sociedade dependente do dinheiro público: cidadãos que recebem esmolas (migalhas mesmo) em benefícios sociais, empresas, imprensa, meio artístico, etc., todos ávidos por esses recursos públicos, que são controlados pela classe política. Desde o Convênio de Taubaté, no início do séc. XX, a coisa funciona assim.
Cunhei um termo para isso: democrimatetismo, a dependência de dinheiro dos contribuintes.
Durante muito tempo, uma boa parte dessa classe política, os mais corruptos e os piores ideológicos, ficaram na abstinência desses recursos públicos, e agora estão vindo vorazes para pegarem, novamente, sua parte no butim. A maior parte, diga-se de passagem.
O resultado disso, em conclusão, é uma regressão a décadas atrás, em que a inflação deve crescer junto com o desemprego, o PIB deve cair e com ele a renda da população, a taxa cambial deve aumentar, e a dívida pública deve explodir – o que foi anunciado desde o ano passado e hoje é reiterado quase que diariamente, o inconformismo do ex-condenado nunca absolvido e de sua corja com o Teto de Gastos Públicos.
Por óbvio que muitos cidadãos já vivenciaram isso, conhecem o roteiro todo e sabem quem são os reais beneficiados, citados acima. Para se manterem no poder e no controle desses recursos públicos, para resistir à opinião pública contrária (que, na verdade, é majoritária), esses beneficiados ora estão usando e abusando de censura, perseguições, prisões e outros expedientes de duvidosa legalidade e, pior ainda, francamente inconstitucionais, mas “validados” pelo pior câncer que se instalou neste país, que é uma “corte” que deveria ser judiciária, mas que age como se partido político fosse.
Em resumo, o velho “status quo”, aquele mesmo que vimos em filmes e séries como “O Mecanismo” ou “Tropa de Elite”, está voltando com tudo, e indo com muita sede ao pote.
Isso pode terminar de três formas: no mais cruel e completo aparato de repressão pública que já se viu na História do Brasil, em uma grande comoção e conflagração nacionais ou em uma repressão pública com resistências localizadas: em todos os casos, os períodos de duração dessas situações pode ser, infelizmente, longo.
Quo vadis, Brasil?
Drº Fábio Talhari
Advogado
Twitter: https://twitter.com/fabio_talhari
