Política: PSol pede que STF revogue lei das escolas cívico-militares em SP
PSol pede que STF revogue lei das escolas cívico-militares em SP
Parlamentares protocolaram ação direta de inconstitucionalidade contra lei da escolas cívico-militares sancionada por Tarcísio de Freitas
Jessica BernardoRenan Porto
Parlamentares do Psol protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para revogar a lei que instituiu o programa das escolas cívico-militares, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no último dia 27. A ação direta de inconstitucionalidade é iniciativa do deputado estadual Carlos Giannazi, da deputada federal Luciene Cavalcante e do vereador Celso Giannazi.
No documento, protocolado no dia 31 de maio, eles afirmam que a Lei 1398/2024 afronta diversos preceitos das constituições federal e estadual, além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
“A proposta do governador tem caráter doutrinador e domesticador, pois esse modelo de escola impede a formação crítica dos alunos e não respeita a diversidade individual e coletiva dos adolescentes, sobretudo as de gênero, raça e sexual”, afirmam os parlamentares.
Suspeita de lobby
Reportagem publicada pelo Metrópoles nesta segunda-feira (3/6) detalhou como um associação do um suplente de deputado federal do PL Capitão Davi Lima Sousa, a Abemil, firmou contratos sem licitação, para implementação desse tipo de escola, em pelo menos 10 municípios. Somados eles chegam a R$ 11 milhões.
No site da Abemil, a entidade que diz não ter fins lucrativos, expõe sua receita para entrar na lista de pagamentos de municípios. Em um passo a passo, descreve que tudo começa com uma “reunião com o gestor” para convencê-lo a encaminhar um projeto de lei com o objetivo de instituir em seu município o modelo militarizado de ensino. Na sequência, diz o site, devem acontecer uma audiência pública com a comunidade e a votação do projeto na Câmara Municipal.
É no quinto passo descrito no site que a associação do Capitão Davi sai ganhando: “É celebrado o termo de convênio entre o município e a Abemil”, diz a página da entidade. O que ele não diz é que isso envolve pagamentos, por vezes milionários, à associação.
Atividades
Levada aos holofotes por Tarcísio em sua cerimônia, a Prefeitura de Lins fez o maior contrato com a Abemil até este momento.
A cidade, comandada pelo delegado de polícia João Pandolfi (PSD), aliado do governador, contratou a entidade em 2022, por R$ 598 mil, e assinou a prorrogação dos serviços por duas vezes.
Somados, os valores totais que serão repassados até o fim da parceria com a entidade, prevista para terminar em abril de 2025, chegam a R$ 1,9 milhão. A Prefeitura não respondeu à reportagem quais os serviços prestados pela associação. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Segundo o extrato do contrato publicado no Diário Oficial, os pagamentos são para “implementação” do modelo cívico-militar na área de “recursos humanos” e “atividades educacionais e administrativas”. As parcerias feitas pela Abemil com as prefeituras preveem que a entidade selecione militares para atuar nessas escolas.
Metropoles
