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Recuperação judicial da Gol não afeta passagens nem demissões, diz especialista

Recuperação judicial da Gol não afeta passagens nem demissões, diz especialista

Stephanie Romero | Assessoria

Gilberto Leite | Estadão Mato GrossoAEROPORTO INFRAERO PASSAGEIROS (7).jpg
A vice-presidente da Comissão Estadual de Falência e Recuperação de Empresa da OAB de Mato Grosso, Aline Barini, assegurou que a recuperação judicial da Gol Linhas Aéreas, a segunda maior companhia aérea do país em voos domésticos, não vai afetar o preço das passagens nem causar uma onda de demissões de trabalhadores da empresa.

“Nessa fase de suspensão das dívidas, ela tem um fôlego para fazer um caixa. Contudo, esse caixa só é feito com aviões voando com clientes dentro e essas passagens são essenciais para esse processo de reestruturação dela. Então, imagino que haja um fomento do número de passagens e não a diminuição de voos”, disse em entrevista à Rádio CBN na segunda-feira (05.02). Aline também integra a diretoria da IWIRC Brasil, a primeira organização de networking para mulheres atuantes nas áreas de insolvência e reestruturação.

Desde que a Gol ingressou no dia 25 de janeiro com pedido similar ao da recuperação judicial no Brasil, no Tribunal de Falência dos Estados Unidos, em Nova Iorque, ela garantiu, por exemplo, contar com o compromisso de um financiamento no valor de pouco mais de R$ 4,5 bilhões a ser feito por um grupo de detentores de títulos de dívida da Abra Group, que é a holding controladora da companhia.

A recuperação judicial da Gol é uma consequência da pandemia, pois muitas aeronaves tiveram que ficar em terra e o custo disso foi alto, pois faltaram recursos para pagamento dos leasings, aumento do preço do petróleo, custos de manutenção, entre outros fatores. As companhias pagam essa conta com a comercialização das passagens.

Mas como essas empresas que detêm esses leasings são americanas, a recuperação judicial ocorreu lá, a fim de facilitar as negociações em dólar, além do fato de haver maior segurança jurídica nos aportes por investidores, conhecido como DIP (Debtor in Possession), já consolidado ante o tempo de existência dessa modalidade prevista naquele ordenamento jurídico estrangeiro. A Gol já firmou acordo de R$ 950 milhões pelos bondholders da Abra (também controladora da Avianca).

“A Gol partiu de boa-fé, até porque nos Estados Unidos para requerer o pedido de recuperação judicial não necessariamente é a devedora que faz, os credores podem fazer esse requerimento, que é diferente do procedimento brasileiro. Foi um pedido de reestruturação de dívidas, não é um procedimento de liquidação, por isso a população pode ficar mais tranquila. A GOL tem uma operação muito sólida”.

A advogada destacou ainda que a alta dos juros nos Estados Unidos também impactou nessas despesas, assim como a pandemia que atrasou a fabricação de aeronaves pela Boeing, um atraso já declarado que deveriam ser entregues em 2028, mas que não será cumprido.

“São inúmeros fatores que afetaram esse segmento da aviação. A Latam conseguiu se reerguer e acho que o cenário é bem favorável também para a Gol, e não terá o desfecho que teve a Avianca e outras companhias aéreas que acabaram falindo. O Brasil tem extensão continental e é muito necessário que haja várias companhias no mercado para que haja também um equilíbrio no valor das passagens, por isso a população fica temerosa, pois se houver a saída da Gol, teria um aumento muito elevado do valor das passagens porque ficariam apenas duas grandes companhias”.

Ela reafirmou que a população pode ficar tranquila, pois há projeção de injeção de capital e nos Estados Unidos é mais célere do que no Brasil. Além disso, é possível que os brasileiros devam sentir os reflexos positivos da reestruturação da Gol.

“O que impactaria diretamente no aumento das passagens seria a retirada de aeronaves e a diminuição de voos da Gol, o que eu acho pouco provável, porque a estratégia da Gol foi inclusive manejar esse pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos, porque lá a proteção é ampla e irrestrita com relação aos credores de leasing. Esses débitos ficam congelados e as aeronaves não podem ser retiradas. Como pela justiça americana é impossível acontecer essa retirada de aeronaves pela suspensão das dívidas, não vejo chance de aumento ou redução de voos aqui no Brasil”, explicou a vice-presidente da Comissão Estadual de Falência e Recuperação de Empresa da OAB de Mato Grosso, Aline Barini.

Por fim, a advogada explicou ainda que a administração da companhia permanece com a Gol, que passa apenas a ser supervisionada pelo Judiciário. Por isso, nem os programas de milhagens nem as passagens já emitidas serão afetados, conforme declaração prestada pela empresa à imprensa.

Estadão Mato Grosso

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