Inacreditável: Por 5 votos a 2, TSE torna Bolsonaro inelegível

Por 5×2, o  Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos, nesta sexta-feira, 30. A Justiça absolveu o general Braga Netto, candidato a vice na chapa.

Logo no início da sessão de hoje, a vice-presidente da Corte, Cármen Lúcia, antecipou o encerramento do voto, sem lê-lo na íntegra, e informou que acompanharia Benedito Gonçalves, relator da ação movida pelo PDT e que condenou Bolsonaro. Apenas os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram a favor de Bolsonaro.

Em seu voto, Carmen disse que Bolsonaro cometeu “ataques graves” a ministros do Supremo Tribunal Federal e do TSE.

A vice-presidente reconheceu críticas válidas ao Judiciário, feitas por servidores, mas condenou “ataques” contra ministros que, segundo ela, ferem a própria instituição. “Não há democracia sem um judiciário independente”, disse ela.

Nunes Marques, por sua vez, disse que o encontro de Bolsonaro com os embaixadores “não voltou a ganhar vantagens sobre os demais contendores nas eleições presidenciais de 2022, nem faz parte de uma tentativa concreta de desacreditar o resultado eleitoral”. Nunes Marques disse ainda que as pesquisas eleitorais continuaram apresentando alta confiabilidade no sistema eleitoral, o que tira a seriedade da fala de Bolsonaro.

O presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes, viu a gravidade do ocorrido e disse seguir integralmente o relator, Benedito Gonçalves.

“Toda a produção foi feita para a TV Brasil divulgar e a máquina de desinformação existente multiplicar a desinformação para chegar ao eleitorado”, disse Moraes.

Ação que pede inelegibilidade de Bolsonaro tem argumentos fracos

Um processo com argumentos fracos que fere a liberdade de expressão. É o que diz o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, sobre o processo.

“A ação para inelegibilidade de Bolsonaro não tem substância”, disse Ramos. “As acusações do partido ferem a liberdade de expressão. Como presidente da República, Jair Bolsonaro ainda tinha o direito de se reunir com representantes de outros países para dizer o que quisesse. Sobre o encontro com os embaixadores, ele convidou o então presidente do TSE, ministro Luiz Edson Fachin, que não quis comparecer. Não havia nada a esconder, portanto. Dessa forma, não se sustenta a afirmação de que Bolsonaro cometeu abuso de poder.”

Revista Oeste