Ibiporã/PR: Vereador corre risco de perder o mandato
Em Ibiporã, Cidade localizada ao norte do Paraná, um Vereador corre o risco de perder o mandato, por falta de decoro parlamentar.
A acusação que pesa contra o parlamentar municipal, Gilson Mensato do (PL), é em decorrência da carteirada dada por ele aos agentes da fiscalização sanitária do município, esses que faziam seu trabalho de fiscalizar uma padaria.
Ocorre que, o dono do estabelecimento é amigo pessoal do vereador. Que foi chamado ao local por esse tal amigo, proprietário da padaria. Então o vereador se achando enrustido no poder de polícia, quis atrapalhar os trabalhos dos fiscais, na tentativa de evitar que ocorresse à fiscalização ao comércio.
Questionado pela rádio Jovem Pan da região, o vereador alega estar sendo perseguido politicamente, diz que tudo iniciou-se, depois, de que ele, teria votado contra o aumento do salário dos seus pares.
Ocorre que o projeto nasceu das próprias mãos do vereador acusado de quebra de decoro parlamentar, na gestão da mesa presidencial da Câmara, que antecedeu a atual gestão, na época ele teria o cargo de secretário da mesa de gestão da Câmara de Vereadores.
Dando conta então, que os fatos, seriam uma manobra clara de mascarar suas intensões, pois ele mesmo criou o assunto para ser colocado em discussão pela Presidencia de mesa posterior, usando desta manobra, aos olhos da população que ele estaria votando contra o projeto de aumento de salário, exposto material de futura campanha a reeleição ao cargo de vereador. “Tiro que saiu pela culatra”, pois sua narrativa está exposta na rede mundial de computadores, fato que se evitará, dele querer se passar por vítima.
O tal poder de polícia, dotado aos vereadores, em que pese são agentes políticos, dotados do direito de legislar nós termos da Lei Orgânica, é limitado tal poder, para fiscalização das contas públicas, não ações funcionais, como muitos tem interpretado.
O fato de ser vereador, não dá direto, a ações de fiscalização ou fazer valer no entendimento de legalidade ou mesmo que seria enrustido no papel de fiscalizadores dotados de poder de polícia.
Para que tal tipo de fiscalização possa ocorrer, por parte dos vereadores, devem-se formar uma comissão de visita, acompanhado dos secretários de governo, fiscais dotado de “munus público”, que são os responsáveis pelas pastas municipais. Desta maneira as ações desta natureza, podem ocorrer sem prejuízo algum, mas que infelizmente ações desta natureza parlamentar tem lotado as redes sociais, com a aparência de legalidade, fato esse totalmente ilícito, pois gera constrangimento ilegal aos agentes fiscalizadores, dotados de munus público, que tem o dever de fiscalizar.
Na assertiva, formou-se a comissão de Ética na Casa, a mesa que irá analisar e apresentar para votos em plenária, se cassação ou não o Vereador, com data a ser decidida ainda.
No caso de cassação, ficaria o vereador inelegível por 8 anos, conforme legislação em vigor.
Ibiporã/PR
