Um olhar jurídico e sereno sobre a convulsão social em que vivemos
Em tempos de convulsão social e um crescimento desenfreado e criminoso das “fakes News” (mentiras), acreditar em informações seguras, tem sido uma tarefa inglória.
Analisar a situação atual com um olhar crítico e sincero, sem paixões e com um pensamento analítico, são poucos os juristas que têm esse equilíbrio para tamanha façanha.
Por esses motivos é um prazer prazer ter a honra de entrevistar a gentil e profissional Drª Helen Pires Klebis, Advogada, Especialista em Direito do Estado e das Relações Sociais, que atua intensamente na Justiça Comum desde 2003.
A Drª ‘deu uma pausa’ na tarefa mais importante de sua vida, a de ser mãe, para atender a Redação da REDE GNI e responder alguns questionamentos de nossos leitores.
Foi uma entrevista serena, sensata, profundamente honesta, e discreta, onde a advogada deu lugar a patriota, cidadã e mãe.
Acompanhe o que esclareceu a Drª Helen aos nossos leitores:
– Drª Helen, como a senhora tem analisado essa convulsão social que enfrentamos em nosso país?
Esperada. O Povo, que respeita e merece respeito, dono da Nação Brasileira, há muito tempo mostra indignação com a forma com a qual o país vem sendo conduzido por governos lulistas. Mas não havia amplo acesso à informação como acontece atualmente.
Hoje é mais difícil manipular as massas para fazê-las desacreditar dos fatos, desconfiar das próprias percepções.
O Povo quis se fazer ouvir nas urnas, e foi ignorado. Agora se faz ouvir nas ruas, estradas, em frente aos QGs.
– Drª Helen, como analisa essas movimentações nas portas dos Quartéis e Tiros de Guerra?
Minha percepção é a de cidadã e mãe. O Povo está batendo à porta de quem vê como um último recurso para salvar a nossa Democracia.
O Povo brasileiro já vem de uma longa história de luta pela liberdade: colônia, escravidão, Império Português, e quando finalmente pensou que fosse livre, se vê diante de uma ditadura, no melhor modelo coreano, sendo anunciada abertamente no Brasil.
Ontem mesmo vi a entrevista de um pretenso futuro Ministro da Defesa falando a jornalistas, sem maiores preocupações, que não será permitido manifestações de descontentamento em redes sociais. E as jornalistas aprovaram com sorrisos. É surreal.
O Povo brasileiro não aceita ser subjugado, nunca aceitou, e saber que a vontade expressada nas urnas não foi respeitada como deveria ser, foi a gota d’água.
– Drª Helen, como tem analisado as posturas dos presidentes do Senado e Câmara?
Complicado analisar o trabalho de ambos com as informações públicas, mas obviamente deixaram a desejar.
– Como a senhora tem visto as sentenças, de ofício, do AM ?
O mundo jurídico sabe que Alexandre de Moraes tem desrespeitado o ordenamento jurídico pátrio com frequência espantosa.
A possibilidade do STF editar súmulas vinculantes deu aos titulares da mais alta Corte do Poder Judiciário a falsa sensação de que poderiam legislar. Basta “interpretar a lei” como bem lhes aprouver. Mas o Ministro foi além, e começou a “interpretar” cláusulas pétreas, direitos e garantias fundamentais que estão na nossa Constituição e no ordenamento jurídico de todo país livre. Cláusula pétrea não pode ser alterada sequer pelo Poder Legislativo.
A grosso modo, o senhor Ministro está “errando na mão”. Antes que a população tenha tempo de digerir uma decisão que ninguém esperava porque não é prevista nas leis pátrias, vem outra, e outra, e não para mais.
É bom lembrar aqui que todo e qualquer magistrado do país é membro titular do Poder Judiciário, é como se cada juiz fosse “o Presidente” do Poder Judiciário. E daqui temos duas conclusões lógicas: 1- um Ministro representa todo o Poder Judiciário sim, mas não quando infringe a lei, porque este não é o papel dele enquanto Ministro. 2 – o país inteiro tem magistrados sérios e comprometidos com a aplicação da lei que não merece o descrédito que hoje o Poder Judiciário experimenta em razão de atos de alguns.
Em um passado próximo tivemos vários magistrados expostos pelo CNJ e retirados da judicatura, no melhor exemplo de que, apesar de um julgador ter muito poder em suas mãos, também tem a obrigação de usá-lo corretamente. Se não o faz, não pode mais ser um representante do Poder Judiciário.
– Como a senhora tem visto a postura do Presidente Jair Messias Bolsonaro?
O Excelentíssimo Senhor Presidente Jair Messias Bolsonaro merece todo nosso respeito.
O histórico dele de luta pela liberdade do cidadão comum não é recente. Minha filha de 11 anos é fã dele de uma forma que eu mesma nunca fui de político nenhum.
Ele é hoje a melhor esperança de “Super-herói” que o povo tem. É a esperança de alguém com poder suficiente pra lutar pelos anseios do povo, e que realmente o faz. Ele não apenas fez promessas de campanha, mas continuou atendendo à população e seus anseios diuturnamente.
E por tudo isso é o alvo de todo político que estava acostumado a lembrar que o povo existe apenas no período eleitoral. Uma vez eleitos, faziam o que queriam.
O povo está sendo usado há anos para sustentar poucos às custas do próprio sustento, e esses poucos não querem que isso mude.
– O Silêncio do Presidente, juridicamente, é uma forma de blindar-se de investidas pesadas de um Judiciário Militante?
O Presidente está em uma situação complicada.
A meu ver, é um erro o Presidente não se afastar de seu ofício quando se candidata a reeleição. Provavelmente a ideia quando se aprovou uma lei que não obriga o afastamento das funções de Presidente foi utilizar das vantagens que o cargo lhe oferece na campanha, o que é errado, mas quem fazia algo a respeito quando os candidatos a reeleição eram de esquerda?
E isso foi uma armadilha para o Presidente atual, porque o trabalho excelente que ele fez enquanto Presidente desde que assumiu não só não pode ser dito em campanha como foi escondido da população por determinação do TSE. E a forma dele se defender das decisões injustas também se complicou porque ele não era mais tratado como o Presidente, apesar de ainda o ser, mas como o candidato.
Ainda hoje, com todas as evidências que temos conhecimento, continuam insistindo que é “mau perdedor” ou “golpista”, aquele que contesta os resultados das urnas, direito que a lei confere ao cidadão e aos candidatos.
O Povo está dizendo há muito tempo que a única coisa que querem é o respeito às leis pátrias, mas um dos únicos que continua ouvindo é o Presidente da República.
– Nesse sentido, jurídico, haveria base legal para GLO?
A GLO, como o próprio nome diz, serve para garantir que a lei seja respeitada. As eleições ocorreram sob uma GLO, a pedido do próprio TSE, instituída pelo Decreto 11.172/2022, pela simples possibilidade de haver necessidade no período eleitoral, que se encerrou com a contagem dos votos. O TSE, entretanto, que deveria requisitar a presença das Forças Armadas onde e quando entendesse necessário.
Não é um “bicho de sete cabeças”. Entretanto, a necessidade precisa ser analisada de acordo com todo o ordenamento pátrio.
A GLO, de acordo com a Lei Complementar 97/99, Código Eleitoral Brasileiro, e Decreto 3897/2001, serve para que as Forças Armadas sirvam, numa explicação simples e vulgar, de “segurança”, reforçando o trabalho da Polícia Militar, Polícia Federal, ou onde não haja o policiamento. Não é exatamente o que o patriota precisa no momento para reestabelecer o ordenamento jurídico pátrio.
Não é um “balde de água fria” nos anseios do Patriota, estou apenas dizendo que se fizeram entender, mas há outros meios. A GLO será necessária para conter possível tumulto causado por quem insiste no resultado questionável das eleições, mas para fazer o nosso voto ser contado corretamente, para ter eleições limpas e justas, a GLO serve apenas de preparação para possíveis confrontos.
– E existe base legal para o Artº 142?
Primeiro, precisa ter em mente que o artigo 142 da Constituição Federal dispõe sobre a forma das Forças Armadas, composição básica e função.
Seria para Defesa da Pátria e dos Poderes Constitucionais, mas o artigo 142 da CF é uma norma aberta, que pede Lei Complementar para dizer como deve ser aplicado.
É o Conselho de Defesa Nacional que opina sobre defesa do Estado Democrático, e é daí que vem a importância de continuar pressionando os presidentes da Câmara e do Senado.
Eles também precisam ser ouvidos para que o Presidente possa decretar estado de defesa, se necessário for.
– Como a senhora acha que vai ter um fim, todo esse caos?
É um período turbulento, mas precisamos deixar claro que o caos não foi causado pelas manifestações patriotas, pelo contrário, é para que a Lei Nacional seja respeitada. O povo sabe o que quer, muito embora não saiba exatamente o que pedir.
O remédio constitucional para manter a integridade nacional, colocar fim a grave comprometimento da ordem pública, assegurar a observância da forma republicana, e dos direitos fundamentais da pessoa humana, é a intervenção federal, de competência da União, que tem como mandatário o Presidente da República.
Espero que o fim seja com a solução legal dos conflitos. Nossa legislação prevê todo o caminho a seguir, basta que se cumpra.
Queremos agradecer o tempo dispensado, a sinceridade e todo o conhecimento da Drª Helen Pires Klebis, obrigado!
Redação | Rede GNI
