Orçamento: Municípios anunciam ato após Lula manter re-oneração a prefeituras

Municípios anunciam ato após Lula manter re-oneração a prefeituras. Medida estabelece que cidades com até 152,6 mil habitantes paguem a alíquota cheia da contribuição previdenciária sobre o salário do funcionalismo

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) convocou uma manifestação para a próxima 4ª feira (6.mar.2024), em Brasília, após o governo não incluir o corte de 12% na alíquota dos municípios no INSS (Instituto Nacional de Previdência Social) na MP da Isenção desta 4ª Feira (28.fev.2024).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu manter a isenção da folha de pagamento para 17 setores da economia após revogar os trechos que retomavam a tributação. A medida havia sido anunciada no final de 2023 pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O benefício já havia sido vetado por Lula em 23 de novembro de 2023, junto com o restante da isenção. Porém, 3 semanas depois, o Congresso Nacional derrubou o veto do Executivo. Posteriormente, Lula manteve a decisão via medida provisória.

O texto vetou o corte de 20% para 8% na contribuição dos municípios de até 156,2 mil habitantes, proposto pelo Congresso no ano passado. O governo voltou atrás e anunciou a isenção no dia 3ªfeira (27.fev), mas manteve o veto ao benefício municipal.
Assim, a CNM convocou uma mobilização em Brasília para contestar a decisão do governo Lula. Segundo a entidade, a redução representaria uma economia de R$ 11 bilhões aos cofres municipais que teriam um aumento nas dívidas com a União.

A CNM disse que participou de reuniões com o governo federal para encontrar um meio-termo para a tributação. O Executivo teria dito que apresentaria proposta de isenção para os municípios após o Carnaval, mas não cumpriu o acordo, segundo a entidade.
O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, publicou um vídeo convocando a manifestação e os municípios para comparecerem ao ato realizado no dia 6 de março na capital federal.

“Vamos ao Congresso. A maioria dos deputados e senadores já nos ajudou quando derrubamos o veto. Temos que trabalhar com o Congresso, que tem sido nosso aliado nessa questão. O que o Executivo está fazendo é exatamente mudar uma decisão soberana de Congresso. Para isso vamos nos mobilizar e ficaremos nessa posição de manter nossa conquista”.

Aqui está a íntegra da nota da CNM

“Nesta 4ª feira (28.fev.2024), o governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial, a Medida Provisória 1.208/2024, que mantém a isenção de 17 setores da economia. que tratou da redução da alíquota de 20% para 8% na alíquota do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos entes locais não foi revogada.Assim, caso não haja articulação com o Congresso Nacional, a folha de pagamento dos Municípios será reenergizado a partir de 1º de abril.

“Para a entidade, a medida representa um cenário de total desrespeito aos Municípios e de descrédito às decisões do Congresso. Diante da situação, o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, convoca todos os prefeitos e prefeitas para estará em Brasília na próxima quarta-feira (6 de março de 2024) para uma mobilização municipalista.A Confederação reforça que a Lei 14.784/2023 foi uma conquista importante para os Municípios e representaria uma economia de R$ 11 bilhões por ano se fosse válida integralmente.

“Em mensagem enviada a todos os gestores municipais, Ziulkoski alertou sobre a situação e convocou os municipalistas a estarem presentes em Brasília para encontrar uma solução, reforçando a importância do movimento estar unido. continuemos unidos. Vamos ao Congresso. A maioria dos deputados e senadores já nos ajudaram quando derrubamos o veto. Temos que trabalhar com o Congresso, que tem sido nosso aliado nessa questão. O que o Executivo está fazendo é exatamente mudar um soberano decisão do Congresso. Para isso vamos nos mobilizar e ficaremos nessa posição de manter nossa conquista’, afirmou o dirigente.

“Histórico

“Com dificuldades para fechar as contas em 2023, administrações acionaram a CNM em busca de soluções. Em agosto, a entidade começou a reunir milhares de gestores em Brasília para discutir o tema com as esferas nacionais. no RGPS – medida que já tramitava no Congresso e que foi incluída por emenda no Projeto de Lei 334/2023, como uma das medidas para enfrentar o cenário de crescente endividamento dos Municípios com o RGPS, que chega a R$ 190 bilhões . Após a aprovação, a CNM reforçou ao Presidente da República, por ofício, a importância da sanção da medida. No final de novembro, porém, a União vetou integralmente o projeto. A Confederação atuou pela derrubada do veto , venceu em 14 de dezembro. Como o Planalto não sancionou no prazo, o Senado promulgou, em 28 de dezembro, a Lei 14.784/2023.

“Na mesma data, o governo editou a Medida Provisória 1.202/2023, revogando a Lei 14.784/2023, de 1º de abril de 2024, sem apresentar qualquer contraproposta. A CNM participou de duas reuniões com o governo federal, onde foi acordado que uma proposta de isenção para os Municípios após o Carnaval seria apresentada pelo Executivo, mas não surtiu efeito.”

Poder 360