JUSTIÇA: Aval Para Rever Acordo De Leniência Com Lava Jato Não Antecipa Análise Da Validade Dos Acordo

JUSTIÇA: Aval Para Rever Acordo De Leniência Com Lava Jato Não Antecipa Análise Da Validade Dos Acordos’

Nesta terça-feira (27), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou que a suspensão das multas e o prazo de 60 dias para que empresas renegociem os acordos de leniência fechados pelas empresas corruptoras na Lava Jato não indica a análise sobre a validade dos acordos.

De acordo com Mendonça, a medida é apenas procedimental para permitir as novas tratativas. O mérito, ou seja, a validade dos acordos deverá ser julgado pelo tribunal em outro momento. Ontem (26), o ministro do STF autorizou que as 11 empresas que firmaram esses acordos de leniência tentem renegociar os termos desses acordos.

A decisão de Mendonça foi tomada durante uma audiência de conciliação. MP, AGU, CGU, TCU e PGR devem participar dessa renegociação.
Mendonça afirmou durante a audiência que a suspensão do pagamento das multas “tem o único propósito de gerar um ambiente de boa-fé e mútua cooperação próprios ao ambiente de conciliação na seara judicial”.

“Desse modo, o comando não representa qualquer antecipação sobre o mérito da causa, tampouco indica qualquer juízo sobre a validade ou não dos acordos firmados”, afirmou.
Gazeta Brasil