Moraes pede levantamento de sigilo de processo antes de sessão

O ministro Alexandre de Moraes pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, na noite deste domingo (13), o levantamento do sigilo da Petição 15.645 que está sob relatoria de André Mendonça e a distribuição do conteúdo para os demais ministros da Suprema Corte antes da sessão extraordinária desta terça-feira (15).

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Segundo o ofício assinado por Moraes, o processo possui “elementos essenciais para o julgamento” da Petição 16.662 que trata das suspeitas sobre ele e sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. No sábado (12), Fachin afastou Mendonça da relatoria e assumiu a petição alvo da sessão de terça-feira. “Solicito à Vossa Excelência que seja determinado o levantamento do sigilo da PET 15.645 e a disponibilização dos autos a todos os integrantes do colegiado, antes do referido julgamento”, reivindica Moraes.

Em seguida, Fachin pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) com “brevidade” sobre o levantamento do sigilo do processo solicitado por Moraes e lembrou que o procedimento não está entre os que foram especificamente listados pela PGR. 

Moraes ainda argumenta que na última sexta-feira (11) o presidente da Suprema Corte acolheu o pedido do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, e determinou o levantamento do sigilo da Petição 15.556, que trata da operação Compliance Zero, que investiga as fraudes do Banco Master. Mendonça também é relator desse processo, que foi remetido à Presidência do STF após a decisão de Fachin no sábado.