Estado indiano aprova lei anticonversão que obriga católicos a avisar governo
Últimas atualizações em 02/09/2026 – 15:54 Por AFP
O estado de Maharashtra, na Índia, promulgou uma abrangente lei anticonversão em 28 de agosto, levando líderes católicos a convocar orações e preparar um desafio legal. O vizinho estado de Goa arquivou um projeto similar dias após sua aprovação pelo gabinete.
A Lei de Liberdade Religiosa de Maharashtra, aprovada pela assembleia estadual em março sob o governo de coalizão liderado pelo partido nacionalista hindu Bharatiya Janata Party (BJP), entrou em vigor quatro dias depois que 20 grupos de direitos civis, seculares e cristãos fizeram um apelo final pela sua revogação em uma coletiva de imprensa em Mumbai, a capital do estado.
O arcebispo Elias Gonsalves de Nagpur, a capital de inverno de Maharashtra, respondeu determinando a recitação da oração Memorare após cada celebração eucarística em toda a sua arquidiocese a partir de 31 de agosto.
“Sim, as orações estão acontecendo. Esperamos pelo judiciário, já que nós em Maharashtra não podemos esperar uma reviravolta como em Goa”, disse Gonsalves à EWTN News em 2 de setembro.
No vizinho estado de Goa, o governo do BJP aprovou um projeto de lei anticonversão em 26 de agosto — tornando-o o 14º estado indiano a propor tal legislação — mas recuou em uma semana e optou por não apresentar a medida na Assembleia de Goa, que possui 40 membros.
O jornal Indian Express informou que o governo arquivou o projeto após fortes protestos da Igreja Católica e oposição interna de sete legisladores católicos dentro do governo liderado pelo BJP, que detém 26 cadeiras.
Os cristãos, a grande maioria deles católicos, representam cerca de um quarto dos aproximadamente 1,5 milhão de habitantes de Goa. A antiga colônia portuguesa possui uma identidade cultural católica distinta que remonta a séculos.
O projeto de lei proposto “corre o risco de danificar irreparavelmente essa preciosa herança ao substituir a confiança mútua por suspeita e a harmonia social por vigilância e medo”, afirmou uma declaração conjunta do Conselho para a Justiça Social e Paz da Igreja Católica e da Associação Católica de Goa, um fórum leigo.
Em Maharashtra, grupos da sociedade civil sinalizaram que os tribunais são a via restante de recurso após a lei entrar em vigor.
“O governo não se importa com nossas preocupações”, disse Dolphy D’Souza, um dos coordenadores da rede Sociedade Civil Conjunta, à EWTN News.
“A única opção diante de nós agora é recorrer ao judiciário, pois a Lei de Liberdade Religiosa de Maharashtra viola a liberdade fundamental de fé garantida pela constituição”, disse D’Souza, porta-voz do Bombay Catholic Sabha, um conselho leigo que usa o antigo nome da cidade.
A coalizão da sociedade civil conjunta afirmou que a lei “cria um sistema sem precedentes de vigilância estatal intrusiva sobre questões de fé pessoal, casamento e escolha individual”.
O Conselho de Bispos da Região Oeste havia alertado antes da aprovação do projeto que a lei, “longe de salvaguardar a liberdade religiosa… efetivamente mina o próprio direito que afirma proteger, ou seja, a liberdade de escolher e professar a própria religião, conforme garantido pelos Artigos 19, 21 e 25 da Constituição da Índia”.
O conselho de bispos disse que seções da legislação “equivalem a uma interferência direta e injustificada nas práticas religiosas legítimas da Igreja Católica, particularmente seu programa de Rito de Iniciação Cristã de Adultos”.
A lei determina que qualquer pessoa com intenção de se converter apresente notificação a uma autoridade designada com 60 dias de antecedência — uma disposição que os bispos disseram “invade profundamente o domínio pessoal da consciência e da crença, abrindo a porta para escrutínio, suspeita e assédio”.
Enquanto isso, alguns grupos cristãos em Maharashtra ganharam manchetes ao pedir que membros da congregação assinem “formulários de consentimento” ao participar de cultos religiosos, aparentemente em resposta às exigências da nova lei.
“A Igreja Católica não está fazendo nada desse tipo em lugar algum de Maharashtra”, disse D’Souza.
Os cristãos representam menos de 1% da população de Maharashtra, que ultrapassa 120 milhões de habitantes.
A validade constitucional de leis anticonversão similares promulgadas em outros estados indianos está sendo contestada perante a Suprema Corte da Índia, de acordo com a nota de imprensa da coletiva da sociedade civil.
©2026 Catholic News Agency. Publicado com permissão. Original em inglês: Catholic Church weighs legal challenge to new anti-conversion law in India
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