Nicarágua: entenda as mudanças na lei que eliminam a oposição eleitoral

O regime de Daniel Ortega na Nicarágua aprovou recentemente reformas constitucionais que proíbem candidaturas de críticos classificados como traidores da pátria. A medida, consolidada com o apoio do Judiciário e do Parlamento, amplia o mandato presidencial para sete anos e adia o pleito geral para 2028. Essas ações aprofundam o isolamento político de adversários e fortalecem o autoritarismo no país centro-americano.

Patrocinado | CONTINUA APÓS A IMAGEM

Como o regime de Daniel Ortega utiliza as leis para impedir candidaturas da oposição?

O governo nicaraguense aprovou uma reforma constitucional que impede pessoas rotuladas pelo regime como “traidoras da pátria” de disputarem cargos eletivos ou ocuparem diretorias de partidos políticos. Essa classificação é dada diretamente pelo Poder Executivo, o que permite ao ditador Daniel Ortega barrar qualquer adversário alegando crimes contra a soberania nacional ou apoio a sanções internacionais. Além disso, mudanças recentes estenderam o mandato presidencial de seis para sete anos e postergaram as próximas eleições para 2028, dando mais tempo de controle absoluto ao grupo sandinista.

Qual foi o papel do Judiciário no fortalecimento do poder de Ortega?

A Suprema Corte da Nicarágua foi fundamental para a permanência de Ortega no poder, atuando de forma parcial em momentos decisivos. Em 2009, magistrados ligados ao sandinismo derrubaram a proibição constitucional de reeleição consecutiva em uma sessão marcada por irregularidades, onde juízes de oposição não foram convocados. Posteriormente, em 2016, o tribunal retirou o controle legal do principal partido de coalizão opositora das mãos de líderes contrários ao regime, entregando a sigla a políticos aliados, o que impediu candidaturas viáveis de enfrentarem o governo nas urnas.

De que forma o governo brasileiro se posicionou sobre a situação na Nicarágua?

O governo brasileiro, sob a gestão de Lula, apresentou uma postura de cautela e resistência a punições severas contra o regime de Manágua. Em agosto, o Brasil foi o único país a votar contra a convocação de uma reunião extraordinária na Organização dos Estados Americanos (OEA) para discutir as restrições impostas por Ortega, alegando preocupação de que sanções externas pudessem prejudicar a população local. Embora o Brasil tenha apoiado posteriormente uma resolução pedindo a libertação de presos políticos, rejeitou a avaliação de que a Nicarágua representa uma ameaça à paz e segurança regional.