Zanin aceita denúncia da PGR sobre suposto esquema de venda de sentença no STJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin aceitou nesta quinta-feira (28) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra nove pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa voltada à venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Zanin levantou o sigilo dos autos e abriu prazo de 15 dias para que os denunciados apresentem defesa prévia. O relator também prorrogou por mais 60 dias o prazo para a conclusão das investigações da Polícia Federal.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o grupo supostamente operava mediante o pagamento de vantagens indevidas em troca de interferências no resultado de processos que tramitavam no STJ.

Entre os nove denunciados estão ex-servidores do tribunal e empresários. Os crimes imputados incluem corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, violação de sigilo funcional e exploração de prestígio

Ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti, Daimler Campos é acusado pela PGR de operacionalizar o acesso aos casos e a influência indevida, em suposto conluio com o ex-servidor Márcio Toledo Pinto.

Do lado de fora da Corte, a articulação ocorreria por meio do empresário Andreson de Oliveira Gonçalves. Ele está em prisão domiciliar no Mato Grosso.

À Folha de S. Paulo, as defesas negaram irregularidades e o advogado de Gonçalves, Eugênio Pacelli, alegou que o caso não deve ser julgado no STF, uma vez que o ex-servidor não possui foro privilegiado.

A Gazeta do Povo tenta contato com a defesa de Márcio e atualizará esta reportagem tão logo haja retorno. Pacelli também foi contactado para que haja oportunidade de complementação.

Zanin e PGR descartam envolvimento de ministras do STJ

Tanto a PGR quanto Zanin fizeram questão de ressaltar que não há indícios de envolvimento das ministras Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti no esquema.

“Tal observação se mostra oportuna diante de reprováveis vazamentos ocorridos ao longo da investigação, o que, inclusive, gerou abertura de inquérito policial, por mim autorizado”, destacou o ministro.

Segundo a decisão, a prática ilícita ocorria “à margem da atuação jurisdicional regular”, com agentes de assessoramento explorando indevidamente o acesso interno ao fluxo de elaboração de minutas de decisões.

O ministro destacou que o registro expresso da ausência de vinculação das magistradas serve como uma “exoneração institucional”, uma vez que a atuação dos servidores lançou sombras indevidas sobre a integridade das ministras.

Manutenção de cautelares e próximos passos

Zanin manteve as medidas cautelares impostas aos investigados para preservar a ordem pública e garantir a integridade da instrução criminal, já que ainda há diligências em curso e investigações conexas envolvendo outras autoridades com foro no STF.

Os denunciados agora têm o prazo legal para responder às acusações antes que a Primeira Turma do STF — composta pelos ministros Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes — decida se eles se tornarão réus no processo.