Xingar o presidente é crime de desacato

Um inquérito foi aberto após determinação da Justiça Federal do Rio para investigar a conduta de policiais rodoviários federais e policiais federais envolvidos na detenção de uma mulher que teria xingado o presidente Jair Bolsonaro em Resende (RJ).

O pedido foi apresentado pelo Ministério Público Federal e deferido pelo juiz Paulo Pereira Leite Filho, da 1º Vara Federal de Resende no dia 13 de janeiro.

A decisão do inquérito foi encaminhada à Delegacia da Polícia Federal de Volta Redonda.

De acordo com o documento, a solicitação é “em razão de suposta abordagem indevida e abusiva de condução à delegacia, bem como pela lavratura de termo circunstanciado, a qual a cidadã estaria se manifestando politicamente contra o Presidente da República, no pleno gozo de seus direitos políticos”.

A PF informou que a decisão já foi instaurada e que não divulga informações sobre investigações em andamento.

Já a PRF disse em nota a condução da autora até a sede da Polícia Federal pelos agentes foi amparada nas disposições legais elencadas pelo Código Penal e Processual Penal, cabendo à PRF a condução da ocorrência.

Disse ainda que a instituição ainda não recebeu nenhuma manifestação acerca do caso pela Justiça ou pelo Ministério Público.

Presidente acenava para motoristas que passavam pela Dutra quando foi xingado por passageira — Foto: Polícia Rodoviária Federal

Em novembro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro esteve em Resende para participar de uma cerimônia na Academia Militar das Agulhas Negras.

Antes de seguir para o evento, Bolsonaro parou às margens da Via Dutra para acenar para os motoristas e cumprimentar os policiais que atuaram na segurança dele.

Uma mulher, de 40 anos, estava em um dos carros que passaram pelo presidente e preferiu xingamentos e palavras de baixo calão contra ele.

Na ocasião, o carro em que a mulher estava foi abordado pela PRF e ela foi detida por injúria contra o presidente da República e levada para a delegacia da Polícia Federal de Volta Redonda.

Segundo os policiais, “o (xingamento) mais expressivo foi ‘Bolsonaro filho da p***”’.

A PRF informou que a medida foi tomada com base nos artigos 140 e 141 do Código Penal, que trata de crime de injúria, com pena de um a três anos e multa, aumentados em um terço se o alvo das ofensas for o presidente da República ou um chefe de governo estrangeiro.

Na ocasião, um termo circunstanciado pelo crime de injúria foi lavrado e a mulher foi liberada após assumir o compromisso de comparecer em juízo.

Rianne Netto e Josiel Lucas, g1 Sul do Rio e Costa Verde


Nota da Redação: Xingar o presidente não é liberdade de expressão ou opinião, é crime de desacato.

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