Veto histórico do Senado a indicado de Lula ao STF cria cenários

A recusa histórica do Senado à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF) não foi só a maior derrota sofrida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso. Os 42 votos negativos da quarta-feira (29) indicam um possível movimento de depuração da Corte, em meio a uma grave crise de reputação.

Patrocinado | CONTINUA APÓS A IMAGEM

Na votação marcada por tensão e esforço inútil do governo para sustentar a aposta de vitória, ainda que apertada, emergiu do plenário o demorado e profundo desequilíbrio entre os poderes e a coleção de erros de Lula. Para completar, o contexto eleitoral e a pressão social jogaram contra Messias.

Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo classificaram a rejeição a Messias como o reexame da correlação de forças entre Palácio do Planalto, Senado, STF e opinião pública.

O governo saiu enfraquecido enquanto a oposição conquistou alto valor simbólico para a disputa política que já domina 2026, tanto com a rejeição de Messias quanto com a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o projeto da dosimetria, aprovado no Congresso para reduzir as penas para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Lula ignora alertas, insiste com Messias e sofre vingança de Alcolumbre

A insistência de Lula em manter Messias como indicado ao STF – apesar de cinco meses de sinais contrários do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), contrariado por não ter sido acolhido seu desejo de escolha pelo senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) – terminou em derrota por vingança.

A rejeição rompeu um padrão consolidado há décadas, em que o Executivo só formalizava indicações ao STF com apoio previamente assegurado. Mesmo os nomes de alta resistência, como os dos ministros André Mendonça e Flávio Dino, foram aprovados por 47 votos, só seis além dos 41 necessários.

Com apenas 34 votos favoráveis, sete a menos, o atual episódio marca a primeira rejeição em plenário desde o século XIX (1894) e inaugura novo ciclo de tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário. O desfecho encarece o custo político de futuras indicações e reforça o ideal de autonomia dos poderes.

Oposição aponta governabilidade sob risco: “o governo já acabou”

Deputados da oposição, como Bia Kicis (PL-DF) e Maurício Marcon (PL-RS), foram às redes não só para festejar a derrota de Messias, mas para também anunciar uma crise de governabilidade do país devido à perda de respaldo mínimo de Lula no Congresso. “O governo já acabou”, resumem eles.

Principal candidato da oposição à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ressaltou a rejeição de Messias como derrota de Lula. “Foi a prova da falência da sustentação do governo no Congresso após maltratar a classe política e de governar apesar do Congresso, usando de ministros do STF.”

Além disso, Flávio viu na votação uma resposta aos abusos do STF nos últimos anos, sem autocontenção e com jurisprudências criadas para perseguir a direita. Para os senadores Cleitinho (Republicanos-MG) e Carlos Portinho (PL-RJ) o resultado é um impulso para viabilizar pedidos de impeachment de ministros do STF.

Derrota de Messias muda correlação de forças e afeta eleições, dizem analistas

O cientista político Paulo Kramer lembra que desmandos de ministros do STF, agravados pelo envolvimento de alguns no escândalo do Banco Master, são amplamente conhecidos, abalando de forma decisiva sua credibilidade. Com isso, o Congresso se encoraja a reagir a decisões impróprias da Corte.

Para ele, mais contra-ataques são cogitados, como impeachment e prisões de ministros do STF. “A arrogância tende a ceder e, após impor derrotas ao governo, o Congresso perde receio de retaliação, projetando investidas, a começar pela derrubada de vetos à dosimetria dos presos do 8 de janeiro.”

Já o cientista político Ismael Almeida ressalta que a quebra de uma tradição de 132 anos, gerada pela rejeição de Messias, representa um claro recado da classe política. O movimento sinaliza inflexão na correlação de forças entre Executivo e Legislativo, com efeitos relevantes nas disputas eleitorais.

Líder da oposição vê início de fase de resgate de prerrogativas do Senado

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), classificou a votação como alerta aos membros do STF que demonstram intenções de invadir prerrogativas do Legislativo, poder eleito pelo povo. Além disso, ele vê um despertar do Senado para cumprir o papel constitucional de “reequilibrar a República”.

Em nome da bancada, Marinho pediu que Alcolumbre não paute uma eventual nova indicação de Lula ao STF, deixando a vaga em aberto, pelo menos até o fim das eleições. O melhor, na sua opinião, seria deixar a escolha para o presidente vitorioso das urnas, que já terá outros três nomes a indicar.

Para o senador, um efeito esperado da rejeição a Messias deveria ser a mudança do critério para a escolha presidencial de ministros ao STF, que não deveria ser nunca mais o de amizade ou de ativismo de um grupo político. “Nem amigos do rei, nem militantes políticos. Nunca mais”, diz.

Veto a Jorge Messias expõe a pressão da sociedade e as fragilidades de Lula

Para Arthur Wittenberg, professor de relações institucionais do Ibmec-DF, a rejeição de Messias é uma derrota histórica para Lula ao somar três dimensões: fragilidade da articulação política do governo, reação institucional ao protagonismo recente do STF e antecipação do ambiente eleitoral de 2026.

“Muitos senadores não votaram olhando só para a relação com o Executivo, mas também para como esse voto seria interpretado pelos eleitores. Em um contexto de polarização, desgaste do governo e críticas ao STF, aprovar um nome muito identificado com Lula poderia ter custo eleitoral elevado”, diz.

O resultado da votação refletiu menos a análise das credenciais de Messias e mais a sensibilidade dos senadores às pressões sociais e eleitorais. A indicação, tida como excessivamente alinhada ao governo, acabou afetada pela política. A decisão mostra mais senadores avessos ao ativismo judicial. 

Sinal de abandono de Lula pelo centrão revela descrença na reeleição

Mesmo Jorge Messias tendo feito na sabatina um discurso que os senadores queriam ouvir, com promessas de respeito à independência dos poderes, e apesar da liberação pelo governo na véspera de R$ 12 bilhões de emendas aos senadores, o resultado foi a sensação ao eleitor de um governo à deriva.

Analistas também entendem que o placar vexaminoso para Lula é fruto da expectativa de poder desfavorável ao projeto de reeleição do presidente. A consolidação da candidatura de Flávio Bolsonaro e a crescente desconfiança em torno do petista teriam feito senadores do centrão se afastarem de Lula.

Em meio à presença de nomes competitivos na oposição, como Flávio, Romeu Zema e Ronaldo Caiado, a rejeição reforça a percepção de uma fragilidade na coordenação política do governo e na sua capacidade de efetiva liderança.