STF mantém último indulto natalino concedido por Bolsonaro

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela manutenção de um indulto de Natal concedido em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

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A Corte analisa, de forma remota, um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra uma decisão anterior, de maio do ano passado, que já havia rejeitado a derrubada do decreto, que perdoou pessoas condenadas por crimes com pena máxima de até cinco anos. A norma também extinguia a punição de policiais condenados por crimes ocorridos mais de 30 anos antes.

Na época, o Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros ramos do Ministério Público haviam questionado as normas. Depois da rejeição dos pedidos, a OAB recorreu para ampliar os benefícios, mas a maioria dos ministros considerou que a entidade não tinha competência para fazer o apelo, uma vez que atua no processo como terceiro interessado, não como parte.

Já votaram nesse sentido Flávio Dino (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia, formando a maioria de seis votos entre os 10 ministros. O julgamento termina nesta segunda-feira (13) e ocorre de maneira virtual, sem debates presenciais.