STF anula decisão de Bretas que transformou Temer e Moreira Franco em réus

Outra anulação do STF. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou nesta terça-feira (20) a decisão do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato do Rio, que recebeu denúncia e transformou em réus o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco.

O ministro entendeu que Bretas não era competente para analisar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra os políticos na operação Descontaminação – desdobramento da Lava Jato no Rio. Os dois chegaram a ser presos pela operação, mas foram soltos em seguida.

A operação Descontaminação foi deflagrada a partir de fatos apurados no processo da operação Radioatividade, no qual a Justiça Federal do Rio de Janeiro investiga fraudes em contratos firmados entre a Eletronuclear e as empresas AF Consult Ltd, Argeplan e Engevix para um projeto de engenharia na usina nuclear de Angra 3.

Moraes atendeu a um pedido da defesa de Moreira Fraco. O ministro do STF concordou com a tese dos advogados de que os fatos investigados têm conexão com outra investigação em andamento na Justiça Federal em Brasília, que apura se uma suposta organização criminosa composta por políticos do MDB se uniram para atuar em desvios em vários órgãos da administração pública.

Segundo o ministro, como a Lava Jato do Rio não era competente para julgar o processo, todos os atos decisórios devem ser tornados nulos. Agora, o processo será analisado pela Justiça Federal em Brasília.

G1, Rede GNI