Senador pressiona por regulamentação do ensino domiciliar

O senador Hermes Klann (PL-SC) defendeu a aprovação do projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil, conhecido como homeschooling. A proposta busca dar segurança jurídica às famílias que optam por educar os filhos em casa e acabar com a insegurança enfrentada por pais que adotam esse modelo.

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Segundo o senador, o homeschooling já é uma realidade em diversas famílias brasileiras e não deve ser tratado como abandono intelectual ou prática irregular. Para ele, a regulamentação criaria regras claras para fiscalização e acompanhamento pedagógico, garantindo transparência e controle sobre a qualidade do ensino oferecido aos estudantes.

“A aprovação do PL 1.338, de 2022, não diminui a escola brasileira. Ao contrário, organiza uma realidade que já existe, retira famílias da insegurança [jurídica], permite fiscalização adequada e substitui a clandestinidade pela transparência”, declarou o parlamentar em discurso no Senado nesta terça-feira (26).

Klann avalia que o texto do projeto busca equilibrar a liberdade educacional das famílias com o interesse público na formação das crianças. Ele comentou o caso de uma condenação por suposto abandono intelectual em Jales, no interior de São Paulo, e classificou a situação como injusta.

“É profundamente injusto que famílias dedicadas possam ser submetidas à ameaça de condenações criminais. E não se pode chamar de abandono a presença diária de pais que leem com seus filhos, corrigem suas tarefas, ensinam matemática, história, língua portuguesa, ciências, músicas, artes e valores”, afirmou.

O projeto prevê que pais ou responsáveis possam assumir diretamente a educação básica dos filhos, desde que cumpram uma série de exigências estabelecidas pelo texto. Entre elas estão a matrícula obrigatória do estudante em uma instituição de ensino, o cumprimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o acompanhamento pedagógico regular pelas autoridades educacionais.

A proposta também determina que os pais apresentem atestados de idoneidade e comprovem a vacinação em dia das crianças e adolescentes. O projeto ainda estabelece que estudantes reprovados por dois anos consecutivos ou três alternados percam o direito ao ensino domiciliar e retornem ao modelo escolar tradicional.

Outro ponto previsto no texto é a proibição da modalidade para responsáveis condenados por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo, segundo defensores da proposta, é criar mecanismos de proteção contra abusos e garantir o desenvolvimento integral dos alunos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que o ensino domiciliar pode existir no país, mas definiu que a modalidade só poderá ser aplicada após a criação de uma lei federal específica regulamentando as regras do setor, que é o que se discute atualmente no Senado.