Senado aprova pauta-bomba de agentes de saúde com impacto de R$ 27 bilhões

O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A PEC é considerada uma “pauta-bomba” pelo governo Lula (PT), com impacto de R$ 27 bilhões.

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Foram 73 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção. O texto segue para a promulgação. Por se tratar de uma PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tem a possibilidade de vetar a medida.

Em nota técnica, o Ministério da Previdência afirmou que a PEC “agravará de forma imediata o desequilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência”.

Do impacto estimado para a próxima década, cerca de R$ 18,46 bilhões recairiam sobre os regimes próprios de previdência dos municípios, enquanto R$ 10,85 bilhões seriam suportados pela União.