Resistência do STF a impeachment de juízes cresce com a eleição
Últimas atualizações em 25/08/2026 – 03:39 Por Gazeta do Povo | Feed
A resistência do Supremo Tribunal Federal (STF) à meta da direita de atingir maioria no Senado, eleger o presidente da Casa e pautar impeachment de ministros da Corte em 2027 ganhou força na campanha eleitoral. Liderado há um ano por Gilmar Mendes, o movimento também ficou mais explícito.
Na quarta-feira (19), Gilmar disse não temer candidatos com essa bandeira. Embora reconheça seu apelo eleitoral, ele prevê “imensas dificuldades” para concretizá-la. O magistrado tentou mostrar tranquilidade, mas sinalizou a existência de uma barreira, o que soa como advertência sobre o embate de 2027.
Um dia antes, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, também reagiu ao tema. Na primeira sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após o início da campanha, disse que criticar o Judiciário é legítimo, mas classificou a denúncia de abusos por políticos como populismo e ameaça às instituições.
Os discursos dos ministros expõem o choque de posições que deve marcar 2027. Enquanto eles denunciam “ataques” para deslegitimar o STF, os candidatos de direita ao Senado defendem a contenção do ativismo judicial como um claro e constitucional instrumento para reequilibrar os Poderes.
Gilmar deflagrou batalha contra os impeachments ao dificultar seu rito
Gilmar resolveu se antecipar a fatos indesejados e já deflagrou a batalha contra o afastamento de ministros ainda em dezembro de 2025. Em decisão monocrática, ele suspendeu dispositivos da Lei do Impeachment (1.079/1950) e reinterpretou pontos centrais do rito, alegando inconstitucionalidades.
A liminar restringiu inicialmente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentação de denúncias e fixou quórum de dois terços (47) já na fase de admissibilidade no Senado. Após reações, Gilmar recuou, mas apenas na exclusividade da PGR, retomando o direito de o cidadão apresentar pedido.
Em 10 de dezembro, o ministro tirou do plenário virtual o julgamento da decisão, previsto para ocorrer dois dias depois. A liminar segue à espera de referendo, mas sem data marcada. Na prática, Gilmar deixou aberta uma disputa decisiva sobre regras que podem ser usadas pelo Senado em 2027.
O episódio acirrou a controvérsia sobre os limites entre os Poderes. Gilmar sustenta a necessidade de ajustar a legislação de 1950 à Constituição. Seus críticos enxergam atuação em causa própria e conflito institucional, quando o próprio STF redefine o meio de responsabilizar seus integrantes.
Resistência do STF às mudanças já vinha antes de investidas de Gilmar
A resistência do STF aos freios e contrapesos do Legislativo antecede as medidas preventivas e intimidatórias de Gilmar. Em 4 de outubro de 2023, o então presidente da Corte Luís Roberto Barroso se insurgiu contra a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita decisões monocráticas.
A PEC 8/2021, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, de Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), proíbe a suspensão de atos do Legislativo ou do Executivo por decisão individual, além de fixar prazos para certas medidas cautelares e pedidos de vista, reforçando a ação colegiada do STF.
Barroso argumentou à época que não via necessidade de mudanças e lembrou medidas internas adotadas pela própria Corte para reduzir o alcance de decisões individuais e disciplinar pedidos de vista. A reação revelou divergência sobre quem deve firmar limites à atuação do Judiciário.
Desde então, os embates entre membros do STF e parlamentares tornaram-se rotineiros e atingiram níveis de tensão históricos. Sem perspectivas de conciliação, o cenário é agravado pela aliança entre Corte, Executivo e PGR. Em meio aos movimentos, a crise institucional migra para a arena eleitoral.
Eleição de senadores de direita vira a peça-chave no confronto institucional
A estratégia da direita para “ocupar” a Casa da Federação se tornou a única forma de sanar a balbúrdia institucional. O presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) divulgou apoio a 47 candidatos ao Senado, na grande maioria alinhada com o impeachment de ministros do STF, sobretudo Alexandre de Moraes.
Moraes acrescenta mais pressão à meta. Relator desde 2019 do Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, ele enfrenta críticas pelo alcance, pela duração e pelo modelo processual da investigação, que atinge frontalmente nomes da direita, criando agora até um TSE paralelo.
Vice-presidente do STF, Moraes deverá, conforme a tradição, assumir a sua presidência no segundo semestre de 2027. A perspectiva tende a aumentar a pressão da oposição para que eventuais pedidos de impeachment sejam examinados pelo novo Senado antes ou durante sua chegada ao comando.
Eleger senadores com esse perfil é só parte da equação. A presidência da Casa tem poder decisivo sobre a tramitação das denúncias. Por isso, a escolha do sucessor de Davi Alcolumbre (União-AP), em fevereiro de 2027, irá se tornar uma segunda eleição estratégica após as urnas de outubro.
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