Relatório dos EUA revela que culpado por sanções é STF

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) propôs, na última segunda-feira (1º), a aplicação de uma sobretaxa de 25% sobre uma lista estratégica de produtos importados do Brasil. A decisão final está marcada para 15 de julho. Mas, desde já, o documento deixa claro quem são os responsáveis.

Patrocinado | CONTINUA APÓS A IMAGEM

Por sete vezes, os EUA acusam o Supremo Tribunal Federal (STF) como causa direta da sanção. O Judiciário é alvo de críticas no caso de decisões judiciais envolvendo plataformas digitais no Brasil e na análise sobre o enfraquecimento de processos anticorrupção ligados à Operação Lava Jato.

Ainda, em trecho sobre comércio digital, o USTR afirma que tribunais brasileiros emitiram ordens sigilosas para que empresas americanas removessem conteúdos políticos e suspendessem perfis, inclusive de residentes nos Estados Unidos.

Marco civil da Internet

Em seguida, o relatório cita a decisão do STF do ano passado que declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse dispositivo previa que plataformas digitais só poderiam ser responsabilizadas civilmente por publicações de terceiros depois de ordem judicial específica para a remoção do conteúdo.