Rejeição de delação ainda depende de análise da PGR e STF

Apesar de a Polícia Federal ter rejeitado, na quarta-feira (20), a proposta de delação premiada apresentada pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o acordo ainda não foi derrubado por completo e a defesa ainda contaria com um último suspiro. A manifestação da PF será analisada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode decidir manter o acordo, apesar de essa possibilidade ser dada como improvável por fontes ligadas às apurações do caso.

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“Se a PGR mantiver a delação, caberá ao ministro, como relator do caso [André Mendonça], homologar ou descartar o acordo”, explica o especialista em Direito Penal Matheus Herren Falivene.

O constitucionalista Alessandro Chiarottino lembra que, quando a PF rejeita uma proposta de delação premiada, mas a PGR defende a manutenção do acordo, cria-se uma divergência entre os órgãos de investigação e acusação. Nesses casos, a delação ainda pode continuar válida, porque a palavra final não é apenas da PF.

“Na prática, a PF pode entender que o investigado omitiu informações, apresentou provas insuficientes ou tentou negociar benefícios excessivos. Já a PGR pode avaliar que, mesmo com falhas, a colaboração ainda traz elementos úteis para avançar em investigações maiores, identificar outros envolvidos, recuperar dinheiro ou comprovar crimes”, esclarece.

Se a PGR mantiver o entendimento favorável à colaboração, o caso deve ser levado ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), para homologação ou para efetivar a rejeição. “O ministro relator então analisa se o acordo foi feito de forma legal, voluntária e com utilidade investigativa”, reforça.

Especialistas afirmam que nestes casos o STF pode homologar integralmente a delação, homologar apenas parte do acordo, exigir complementação de provas ou rejeitar definitivamente a colaboração.

“Mesmo com apoio da PGR, a rejeição inicial da PF costuma enfraquecer política e juridicamente o delator, porque sinaliza desconfiança dos investigadores sobre a qualidade ou sinceridade das informações prestadas”, destaca o criminalista Márcio Nunes.

Segundo ele, isso normalmente aumenta a pressão para que o investigado apresente provas mais robustas, novos fatos ou entregue informações mais relevantes para tentar preservar os benefícios pretendidos.

“Basta saber se as instituições envolvidas acreditam que Vorcaro tenha mais de fato a dizer e a provar, indo muito além do que já foi apreendido e rastreado”, destaca Nunes.

Defesa de Vorcaro apresentou proposta para devolver bilhões

Segundo fontes ligadas às apurações, a defesa do fundador do Banco Master apresentou um documento no qual Daniel Vorcaro se comprometeria a devolver cerca de R$ 40 bilhões ao longo de dez anos. Investigadores entenderam que houve omissão de informações consideradas relevantes para as apurações e que o rombo deixado pelo Master pode ser exponencialmente maior, já que ainda não foi completamente rastreado.

Somado a isso, a PF teria provas suficientes para estender as investigações em diferentes frentes envolvendo o Master e Vorcaro que nem sequer foram mencionadas ou tratadas de forma superficial na proposta da delação.

“Nos bastidores, já existia insatisfação tanto no STF quanto na PGR em relação à forma como a proposta vinha sendo conduzida pela defesa, o que pode manter a decisão da PF pela rejeição”, alerta Nunes.

Além da superficialidade e possível omissão de informações, a avaliação técnica é de que o longo prazo para devolução dos valores poderia comprometer um dos principais objetivos da delação premiada de Vorcaro: a recuperação rápida de bilhões de ativos supostamente desviados.

Se a Procuradoria-Geral da República também concluir que a proposta é insuficiente ou inconsistente e se manifestar pela rejeição, Vorcaro poderá perder a chance de obter benefícios judiciais e ficará mais exposto ao avanço das investigações, com aumento da pressão jurídica e financeira, tanto a ele quanto ao seu círculo próximo.

Com manifestação da PF, Vorcaro está ainda mais pressionado

Especialistas reforçam que a rejeição de um acordo de delação premiada pela PF costuma aumentar significativamente a pressão sobre o investigado, principalmente em casos de grande repercussão financeira e política. No caso do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, isso significaria que os investigadores entenderam que as informações apresentadas são insuficientes, inconsistentes, sem provas concretas ou pouco úteis para avançar nas apurações.

“Em termos práticos, ele perde, ao menos por enquanto, a possibilidade de obter benefícios imediatos, como redução de pena em uma eventual condenação, condições processuais mais favoráveis ou maior proteção jurídica dentro da investigação”, cita o constitucionalista André Marsiglia.

Além disso, é dada como certa a transferência de Vorcaro da cela da Superintendência da PF em Brasília para um presídio convencional. Anteriormente, ele estava em uma espécie de sala de Estado-Maior da corporação. Agora, entre os novos locais cotados estariam a Papudinha ou ainda a possibilidade de ele retornar a um presídio federal de segurança máxima.

Para analistas, a partir de agora, a tendência é de que a PF e outros órgãos envolvidos intensifiquem a coleta de provas independentes, aprofundem quebras de sigilo, rastreamento financeiro, oitivas e cruzamento de informações obtidas em outras frentes investigativas.

“Em casos desse tipo, a rejeição de uma colaboração pode indicar também que os investigadores acreditam já possuir elementos suficientes para continuar avançando sem depender da narrativa do investigado”, salienta Marsiglia.

Fontes ligadas às apurações afirmam que somente com o material já periciado – que não alcançaria um terço de tudo o que foi apreendido em sete diferentes fases da Operação Compliance Zero – há provas e indicativos suficientes para intensificar a investigação por meses.

“Isso costuma aumentar a pressão psicológica, jurídica e financeira sobre o alvo da investigação e seu entorno, familiares, especialmente porque ele passa a enfrentar o risco de medidas cautelares mais duras, novas fases de operação, denúncias formais,  assim como ser transferido para o sistema prisional comum”, afirma Nunes.

Especialistas lembram que, quando uma delação fracassa, muitas vezes surge a leitura de que o investigado tentou negociar sem entregar fatos considerados relevantes pelas autoridades. Dependendo da evolução das investigações, podem surgir novas tentativas de acordo, desde que acompanhadas de provas mais robustas e informações consideradas efetivamente úteis pelas autoridades. “Vai depender do apetite das instituições em manter as negociações por esse acordo”, completa.