Regras da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

Nesta terça-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu prisão domiciliar humanitária de 90 dias ao ex-presidente Jair Bolsonaro por motivos de saúde. A decisão impõe regras rígidas para o cumprimento da pena em sua residência em Brasília após a alta hospitalar.

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Como funcionará o regime de visitas na residência?

As visitas são restritas a familiares próximos, advogados e médicos. Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan só podem visitá-lo às quartas e sábados, em horários específicos. Já a ex-primeira-dama Michelle, a filha Laura e a enteada Letícia têm livre acesso por morarem no mesmo local. Qualquer outra visita, como de aliados políticos, está proibida para manter o ambiente controlado e evitar riscos de infecções.

Quais aparelhos eletrônicos o ex-presidente pode usar?

Nenhum. Bolsonaro está proibido de utilizar celulares ou qualquer outro aparelho de comunicação. O bloqueio se estende ao uso de redes sociais, seja por conta própria ou através de terceiros. Além disso, ele não pode gravar áudios ou vídeos, e até mesmo os visitantes autorizados devem entregar seus aparelhos aos agentes policiais durante o período em que estiverem na casa.

Quais são as medidas de vigilância determinadas?

Bolsonaro deverá utilizar tornozeleira eletrônica, com monitoramento limitado ao perímetro de sua residência. A fiscalização da custódia ficará sob responsabilidade de agentes do 19º Batalhão da Polícia Militar de Brasília, que devem enviar relatórios semanais ao ministro Alexandre de Moraes ou comunicar imediatamente qualquer sinal de descumprimento das ordens.

O que acontece se as regras forem descumpridas?

O ministro foi enfático ao declarar que qualquer desobediência às normas impostas resultará na revogação imediata do benefício. Caso isso ocorra, o ex-presidente deverá retornar ao regime fechado ou, se a saúde ainda exigir cuidados intensos, ser transferido para um hospital penitenciário.

Como fica o tratamento médico durante a prisão domiciliar?

A equipe médica atual tem permissão para visitas sem autorização judicial prévia e pode internar o ex-presidente em emergências, desde que comunique a Justiça em 24 horas. Bolsonaro também foi autorizado a fazer sessões de fisioterapia três vezes por semana. A equipe de saúde tem o dever de enviar um relatório clínico semanal ao STF para atualizar o estado de saúde do custodiado.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.