Prisão domiciliar de Bolsonaro vs Collor: entenda as regras

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (25). No entanto, o magistrado impôs restrições de comunicação e visitas muito mais rígidas do que as aplicadas ao ex-presidente Fernando Collor em caso semelhante.

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Quais são as principais diferenças nas regras de visitas?

Enquanto Fernando Collor não possui restrições de dias e horários para ver familiares, Bolsonaro só pode receber seus filhos Flávio, Carlos e Jair Renan em horários fixos, duas vezes por semana, simulando o regime da prisão comum. Além disso, visitas de amigos e políticos, que Collor consegue realizar mediante autorização, estão totalmente suspensas para o ex-presidente Bolsonaro pelo prazo inicial de 90 dias.

Como funciona o monitoramento e a segurança na casa de Bolsonaro?

A vigilância é extremamente rigorosa. A Polícia Militar faz o controle presencial na área externa e no quintal da residência em Brasília. Todos os veículos que entram no local passam por vistoria, inclusive nos porta-malas, e os dados de motoristas e passageiros são registrados. Diferente de Collor, cujos dados da tornozeleira são enviados semanalmente, as informações de Bolsonaro devem ser remetidas diariamente ao STF.

Bolsonaro pode usar redes sociais ou celular?

Não. Existe uma proibição total de uso de celulares, computadores ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja diretamente ou por meio de terceiros. Bolsonaro também não pode gravar vídeos, áudios ou publicar em redes sociais. No caso de Collor, a decisão judicial foi omissa sobre esses pontos, permitindo maior liberdade de comunicação eletrônica.

Por quanto tempo vale a prisão em casa e qual o motivo?

A prisão domiciliar de Bolsonaro foi concedida por 90 dias para tratamento de uma broncopneumonia bilateral. Após esse período, ele passará por uma nova perícia médica para decidir se volta ao presídio da Papudinha ou se permanece em casa. Já para Fernando Collor, a medida foi considerada definitiva devido ao diagnóstico de Parkinson, uma doença degenerativa que exige cuidados constantes.

Existem restrições para quem mora perto do ex-presidente?

Sim, o ministro proibiu qualquer tipo de aglomeração, manifestação ou acampamento num raio de um quilômetro do endereço de Bolsonaro. Segundo a decisão, essa proibição serve para garantir a tranquilidade do ambiente e evitar riscos à saúde do custodiado, que precisa de isolamento para evitar infecções graves durante sua recuperação física.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.