PF investiga irregularidades em emendas parlamentares em 4 estados

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (3) a Operação Acesso Negado para investigar suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos de emendas parlamentares de transferência especial, conhecidas como “emendas PIX”. Ao todo, são cumpridos 41 mandados de busca e apreensão nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins.

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A investigação tem como foco a destinação dos recursos aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima. Esta modalidade de emenda parlamentar permite a transferência direta de recursos da União para estados e municípios sem a necessidade dos convênios tradicionais, mas classificada como baixa transparência.

A Gazeta do Povo apurou que, entre os alvos, estão o ex-prefeito de São Luiz do Anauá, James Batista (Solidariedade-RRR), cassado em 2023 por compra de votos, e agentes públicos da cidade supostamente envolvidos na gestão e execução dos contratos suspeitos de irregularidades.

As suspeitas envolvem falhas no planejamento, na execução das obras, na fiscalização dos contratos e na transparência da aplicação do dinheiro. Os nomes dos parlamentares autores das emendas não foram divulgados e não estão envolvidos nessa fase da investigação.

A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e apura possíveis crimes contra a administração pública, fraude em licitações e contratos administrativos, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a Polícia Federal, as investigações começaram após auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) durante a análise de uma ação apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que questiona a constitucionalidade desse modelo de repasse. De acordo com os investigadores, foram encontrados indícios de irregularidades em diferentes etapas da utilização dos recursos públicos.

Dados do Ministério Público Federal (MPF) apontam que Iracema e São Luiz do Anauá já eram alvo de procedimentos relacionados às chamadas “emendas PIX” desde 2024, com recomendações para prestação de contas no Transferegov.br.

O relatório da CGU aponta que parte das obras e contratações financiadas pelas emendas está paralisada, e que as aquisições realizadas com esses recursos não foram registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A auditoria ainda identificou falhas nos mecanismos de transparência adotados pelas administrações municipais. “No campo da transparência e do controle, a prefeitura não inseriu os relatórios de gestão na plataforma Transferegov.br”, aponta o relatório.

O documento também registra que também foi identificado o uso de mais de uma conta bancária para movimentar os recursos, “o que dificulta o rastreamento do dinheiro público”. Além disso, a CGU afirma que o Portal da Transparência de São Luiz do Anauá não disponibiliza informações sobre as emendas parlamentares, e o e-mail oficial do Poder Legislativo municipal não estava cadastrado na plataforma utilizada para acompanhamento dos repasses.