Oposição mira PECs para reformar STF e Judiciário

A rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado recolocou no centro da agenda legislativa propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam de mudanças na estrutura e no funcionamento do Judiciário.

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O movimento ganhou força entre senadores da oposição, que passaram a defender a tramitação prioritária de propostas sobre mandato para ministros, mudanças na forma de indicação e limites à atuação da Corte.

Com o novo cenário, propostas que já tramitam no Senado passam a ganhar tração:

• PEC 16/2019 – estabelece mandato de 8 anos
• PEC 77/2019 – prevê mandato e altera a forma de indicação
• PEC 45/2025 – altera o modelo de indicação, reduzindo a concentração no Executivo

A avaliação no Senado é de que a rejeição de Messias funcionou como catalisador de uma pauta que vinha sendo discutida há anos, mas sem avanço consistente.

Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), a derrota na indicação de Jorge Messias representou uma resposta institucional. “É uma vitória do Brasil. O [Senado] deu uma resposta. O brasileiro está cansado dessa tensão que vem do STF e do governo”, disse.

Portinho afirmou que o episódio pode abrir caminho para mudanças mais amplas. “Os Poderes precisam sentar à mesa e buscar harmonia. Senão, a gente mostrou que tem votos para uma reforma maior”, 

Na avaliação do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), a votação refletiu um desalinhamento institucional. Ele também sugeriu mudanças no timing das indicações:

“Senado vocaliza o sentimento da sociedade brasileira com essa interferência entre Poderes. É razoável que o próximo presidente, com legitimidade do voto, faça a indicação”, afirma.

Oposição liga resultado à crítica ao Judiciário

O senador Jorge Seif (PL-SC) classificou o momento como simbólico e ampliou o alcance político da votação, associando o resultado a críticas ao STF e à atuação do governo.

“Foi uma grande derrota do Judiciário, uma grande derrota do PT e da politização da Suprema Corte”, afirma.

Ele também relacionou o episódio à pauta da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.“É um grande momento para o Brasil, um momento de fazer justiça aos presos políticos”, reforçou. 

Seif afirmou ainda que a semana representa uma virada política no Congresso. “Semana de muita vitória como há muito não se via aqui no Congresso Nacional”.

Mudança na forma de indicação ganha força

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu que o Congresso avance em alterações mais profundas no modelo de escolha de ministros do STF.

“A gente tem que mudar a forma de indicação. Será que o problema não é como isso está acontecendo no Brasil?”, disse.

Damares também indicou apoio a um modelo que reduza a concentração de poder nas mãos do presidente da República, com maior participação institucional. 

“Está na hora da gente discutir essas indicações. Por que não alternar indicações entre o presidente e o Congresso?”, completou.

A parlamentar ainda criticou o perfil político de parte dos indicados. “Ministro do Supremo tem que ser julgador, não agente político.”

Mandatos para ministros entram no centro da discussão

Atualmente, ministros do Supremo Tribunal Federal são indicados pelo presidente da República e, após aprovação do Senado, permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos — sem mandato fixo.

Nesse contexto, o senador Magno Malta afirmou que o momento é propício para discutir mudanças no modelo. “Agora mais do que nunca nós temos que formatar a mudança do Judiciário”, diz. 

Malta defendeu a criação de mandatos fixos com o prazo máximo de 8 anos. “Tem que estabelecer oito anos de mandato, podendo renovar. Isso muda o comportamento”, reforçou.

Apesar do impulso dado pela oposição após a rejeição de Messias, o avanço dessas propostas ainda enfrenta limitações práticas. A tramitação de uma PEC exige quórum qualificado — três quintos dos votos em dois turnos tanto no Senado quanto na Câmara — além de amplo acordo político, o que demanda tempo e estabilidade.

Com o calendário legislativo encurtado e a proximidade das eleições, a tendência é de que temas estruturais como a reforma do STF percam espaço para pautas de maior apelo imediato.

Na prática, a decisão de avançar ou não com mudanças profundas no Judiciário deve acabar transferida para a próxima legislatura, já sob influência da nova composição do Congresso eleita nas urnas.