OAB renova pedido do fim do inquérito das fake news a Fachin

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reiterou seu pedido pelo encerramento do inquérito n.º 4.781 do Supremo Tribunal Federal (STF), o chamado inquérito das fake news. A entidade se reuniu nesta segunda-feira (9) com o presidente da Corte, Edson Fachin.

Na mesma reunião, a OAB defendeu uma “apuração rigorosa” dos fatos envolvendo “qualquer autoridade” que foi envolvida nas investigações da chamada Operação Compliance Zero, que culminou na prisão do banqueiro Daniel Vorcaro.  

Recentemente, foi revelada uma relação supostamente indecorosa de ministros do STF com o banco. A esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, manteve um contrato de R$ 129 milhões para prestar serviços advocatícios para o conglomerado do Master.

Já o ministro Dias Toffoli  teria participação em uma empresa com irmãos que deteve cotas de um resort no interior do Paraná negociadas com um fundo de investimentos ligado ao banco e ao cunhado de Vorcaro, o pastor e empresário Fabiano Zettel.

Primeiro pedido

Em fevereiro deste ano, a OAB firmou um documento assinado pela diretoria nacional da OAB e pelos presidentes de seccionais estaduais em que manifestou “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”, destacando especialmente o caso do inquérito das fake news.

A entidade sustentou que a continuidade do procedimento exigiria revisão diante do tempo prolongado e das circunstâncias atuais, reforçando que o procedimento “nasceu em contexto excepcional” e que, por isso, sua “condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior” em relação ao seu prolongamento.