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MPE arquiva ação sobre domicílio eleitoral de Carlos Bolsonaro

Últimas atualizações em 17/07/2026 – 00:47 Por Gazeta do Povo | Feed


O Ministério Público Eleitoral (MPE) arquivou uma notícia de fato que apurava a regularidade da transferência do domicílio eleitoral do ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) do Rio de Janeiro para Santa Catarina. A decisão da 84ª Promotoria Eleitoral de São José (SC) concluiu que não há indícios de irregularidade no procedimento e encerrou o questionamento jurídico sobre a mudança.

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A apuração teve início após uma representação que questionava se a transferência do domicílio atendia aos requisitos previstos na legislação eleitoral.

Durante o procedimento, a Promotoria solicitou informações à Justiça Eleitoral e analisou a documentação referente ao caso. Ao final, entendeu que os elementos reunidos confirmam a regularidade do ato.

Na decisão, o promotor eleitoral afirmou que não há “indícios concretos de irregularidade, bem como justa causa para a adoção de medidas investigatórias complementares ou o ajuizamento de medidas judiciais”.