Moraes mantém veto a visita de Magno Malta a Bolsonaro na Papuda

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou na quinta-feira (26.fev.2026) o pedido de reconsideração apresentado pelo senador Magno Malta para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro no Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Ao rejeitar o recurso, Moraes afirmou que “não restam dúvidas de que houve tentativa de ingresso no estabelecimento prisional sem autorização judicial”. O ministro também manteve integralmente a decisão anterior, destacando que o senador foi previamente informado sobre a necessidade de autorização expressa do STF para acessar a área de custódia.

Segundo ofício encaminhado ao Supremo pelo comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar, Allenson Nascimento Lopes, Malta esteve na unidade em 17 de janeiro de 2026 “com a intenção de adentrar a área de custódia para conhecer a cela do custodiado Jair Messias Bolsonaro”.

De acordo com o relato, o senador foi informado de que apenas familiares expressamente autorizados possuem visitação permanente e que quaisquer outras visitas — inclusive de autoridades — dependem de cadastro prévio e autorização do STF. Ainda assim, teria permanecido no local por cerca de 30 minutos conversando com agentes.

O documento também registra que, após deixar a unidade, houve parada de veículo em via próxima ao batalhão, com início de filmagens do entorno. A gravação foi interrompida após orientações da Polícia Militar.

Na decisão, Moraes afirmou que, mesmo depois de informado sobre o procedimento correto para obtenção de autorização, o senador “portou-se de maneira a colocar em risco a segurança institucional, por meio de parada de veículo em local impróprio com início de filmagem”.

O ministro determinou ainda que o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF seja formalmente cientificado da decisão.

Argumentos da defesa

Magno Malta protocolou o pedido de reconsideração na quarta-feira (25). No documento, sustenta que “não houve ingresso em área de custódia; não houve descumprimento de ordem; não houve uso de força ou de prerrogativa; não houve incidente, tumulto ou violação de normas, e; o requerente deixou o local voluntariamente após orientação”.

Antes disso, em 12 de janeiro, o senador havia enviado ofício à Polícia Federal solicitando autorização para visitar Bolsonaro quando o ex-presidente ainda estava na Superintendência Regional da PF em Brasília. No pedido, alegou que a visita se baseava nas prerrogativas parlamentares de fiscalização dos atos do Estado e teria como objetivo verificar as condições humanitárias da custódia.

Com a nova decisão, permanece mantida a proibição de visita sem autorização judicial expressa do Supremo.

À Gazeta do Povo, o senador informou que recorreu da decisão como o seu dever. “Quem sabe que não errou não se omite, se posiciona. E eu não cometi nenhum erro, tampouco crime. Isso é algo que Moraes sabe”, disse.

“O que se vê, infelizmente, é a repetição de decisões que ignoram fatos e mantêm pessoas sob punições mesmo sem crime comprovado. Isso diz muito sobre quem decide, especialmente quando falta sensibilidade diante do impacto humano dessas atitudes”, completou o parlamentar.

Malta ainda informou que já sabia que a visita seria negada, mas decidiu insistir. “Seguimos. Com serenidade e consciência tranquila. A história ensina: tudo passa”, conclui.