Moraes manda prender Filipe Martins e mais 4 por suposto golpe

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (24) que Filipe Martins comece a cumprir a pena de 21 anos de prisão pela suposta tentativa de golpe de Estado.

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Outros quatro condenados do núcleo 2 também receberam ordens de prisão definitiva. O relator declarou o trânsito em julgado da ação penal.

A defesa dos réus tentou contestar as condenações por meio de diversos embargos de declaração, alegando omissões e contradições, mas todos os recursos foram rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma, que os considerou meramente protelatórios.

Com o trânsito em julgado, as ordens de prisão definitiva foram expedidas e os nomes dos réus lançados no rol dos culpados. Martins foi preso preventivamente no final do ano passado.

De acordo com o acórdão, o grupo integrava uma estrutura que teria utilizado órgãos do Estado para difundir narrativas falsas sobre a vulnerabilidade das urnas eletrônicas e a legitimidade da Justiça Eleitoral.

O objetivo, segundo a acusação, era criar um cenário de caos que permitisse a manutenção ilícita do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, independentemente do resultado das urnas, culminando nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Condenados do núcleo 2

Mário Fernandes: general da reserva e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência recebeu a maior pena, de 26 anos e 6 meses de prisão. Ele foi apontado como autor do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa a “neutralização” de autoridades.

Silvinei Vasques: ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi condenado a 24 anos e 6 meses. Ele foi foi preso em 26 de dezembro passado no Paraguai. A Corte considerou que Silvinei instrumentalizou a PRF para interferir no fluxo de eleitores durante o segundo turno das eleições de 2022.

Marcelo Costa Câmara: coronel da reserva e ex-assessor especial do governo Bolsonaro foi condenado a 21 anos de prisão. Preso preventivamente desde junho de 2025, Câmara foi vinculado ao monitoramento ilegal de autoridades.

Filipe Martins: ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro foi condenado a 21 anos de prisão. Martins foi apontado como autor de uma versão de minuta do decreto golpista.

Marília Ferreira de Alencar: ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça foi condenada a 8 anos e 6 meses de reclusão. Devido a um procedimento cirúrgico recente, Moraes autorizou que ela inicie o cumprimento da pena em prisão domiciliar por 90 dias, sob monitoramento eletrônico.

Por outro lado, Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, foi absolvido de todas as acusações, uma vez que a instrução processual não comprovou sua participação dolosa ou omissão nos atos.

Sentença estabelece perda de cargos e patentes

Além das penas privativas de liberdade, o STF impôs o pagamento solidário de R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos.

A decisão também determinou a perda do cargo público para Marília Alencar (delegada da PF) e Silvinei Vasques (PRF aposentado), além da inelegibilidade por 8 anos para todos os condenados.

No caso de Fernandes e Câmara, o Superior Tribunal Militar (STM) será oficiado para decidir sobre a perda do posto e da patente.