Juiz dos EUA ordena transparência sobre dados de Filipe Martins

A Justiça dos EUA determinou nesta quinta-feira (5) que o governo americano apresente, de forma transparente, dados sobre a suposta entrada de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, em território americano no ano de 2022.

O brasileiro, que está atualmente preso no Paraná, abriu um processo contra o Departamento de Segurança Interna e o Serviço de Imigração dos EUA, argumentando que dados fraudulentos sobre ele foram inseridos no sistema americano.

O juiz responsável por analisar o caso, Gregory Presnell, do tribunal do Distrito Central da Flórida, acatou um pedido da defesa de Martins, determinando novas medidas contra a administração federal. As informações foram divulgadas primeiramente pelo jornal Folha de São Paulo.

O magistrado determinou em audiência nesta tarde que o governo americano apresente os documentos integrais, sem tarjas, como foram apresentados anteriormente.

Em outubro, o Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês) confirmou que Martins não entrou no país em dezembro de 2022. A Polícia Federal (PF) recomendou a abertura de uma investigação para apurar se ele “simulou” a viagem aos EUA.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou a suposta viagem do ex-assessor de Bolsonaro para justificar sua prisão preventiva.

Ao longo de 2024, a defesa de Filipe Martins apresentou diversos pedidos de liberdade ao STF e todos negados. Os advogados argumentaram que não havia provas de que o ex-assessor tivesse deixado o país e que a prisão preventiva se estendia por tempo excessivo.

O tribunal responsável pelo caso foi acionado para dar detalhes do andamento processual.