Juiz diz que registro que baseou ordem para prender Martins é falso
Últimas atualizações em 21/08/2026 – 15:11 Por Gazeta do Povo | Feed
Um juiz federal dos Estados Unidos concluiu que um registro de imigração americano que baseou uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de decretar a prisão preventiva de Filipe Martins em 2024 era fraudulento.
O conteúdo da transcrição oficial da audiência foi obtido pelo jornal Folha de S.Paulo. A defesa de Martins confirmou à Gazeta do Povo que o juiz Gregory A. Presnell, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Central da Flórida, fez a declaração.
“Houve um registro falso feito nos sistemas da Patrulha de Fronteira que afetou uma pessoa de forma considerável. O governo reconhece a falsidade e a gravidade disso”, afirmou o juiz na audiência, mencionando que Martins foi “preso em decorrência” do registro falso e “tem o direito de saber como isso aconteceu e quem deu causa a isso”.
Em janeiro, Martins entrou com uma ação nos Estados Unidos contra o Departamento de Estado americano e a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês) com base na Lei de Liberdade de Informação americana (Foia), para apurar quem criou o registro falso.
A informação indicava que o ex-assessor de assuntos internacionais da gestão Jair Bolsonaro (2019-2022) teria entrado nos Estados Unidos em 30 de outubro de 2022, durante o governo do democrata Joe Biden.
Em fevereiro de 2024, Moraes determinou a prisão preventiva de Martins com base nesse registro, que, segundo o ministro do STF, demonstraria intenção de fugir da Justiça. A defesa de Martins, porém, sustentou e apresentou provas de que Martins estava no Brasil durante o período mencionado e que o dado inserido no sistema de imigração americano era falso.
Martins permaneceu preso preventivamente durante quase seis meses em 2024. Presnell defendeu durante a audiência, realizada em março, a divulgação dos documentos relativos ao caso pelo governo americano e afirmou que os argumentos para não liberá-los são “sem sentido” e “absurdos”.
“Acredito que o governo retém todos esses documentos e me preocupo com a legalidade, a necessidade e a propriedade dessa atitude”, disse o juiz, que determinou a entrega à Justiça dos documentos que permitam identificar o modo como esse registro aconteceu e quais são os envolvidos no caso.
Em outubro do ano passado, a CBP já havia admitido que Martins não entrou nos EUA na data indicada no registro de imigração. “O ministro Moraes citou um registro errôneo para justificar a prisão de vários meses do sr. Martins”, disse na ocasião.
Filipe Martins integra o grupo de réus condenados pelo STF no ano passado por acusações de tentativa de golpe de Estado em 2022. Ele foi condenado a 21 anos e seis meses de prisão.
Gazeta do Povo
Sob a licença da Creative Commons (CC) Feed
Redes Sociais:
https://www.facebook.com/www.redegni.com.br/
https://www.instagram.com/redegnioficial/
https://gettr.com/user/redegni
https://x.com/redegni
