Juiz da Espanha decide processar mulher de premiê socialista

O juiz Juan Carlos Peinado encerrou a fase de instrução do processo e decidiu acusar Begoña Gómez, esposa do presidente do governo da Espanha, o socialista Pedro Sánchez, pelos crimes de tráfico de influência, corrupção em negócios, malversação de fundos públicos e apropriação indébita.

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O juiz rejeitou prorrogar a investigação em um despacho divulgado nesta segunda-feira (13), no qual arquiva as ações pelo crime de exercício ilegal da profissão, mas mantém o procedimento contra Cristina Álvarez, assessora de Gómez, pelos mesmos crimes, e contra o empresário Juan Carlos Barrabés pelos dois primeiros.

A causa contra Gómez foi aberta pelo juiz Peinado em abril de 2024 para investigar delitos como apropriação indébita, exercício ilegal da profissão ou corrupção em negócios.

Após encerrar a instrução, Peinado deu agora um prazo de cinco dias para que as partes se pronunciem sobre a abertura do julgamento oral – por júri popular – e apresentem suas conclusões.

A função do júri popular é emitir um veredito, indicando se o fato julgado foi provado ou não, e determinar a culpabilidade ou inocência de cada acusado para que, em seguida, o magistrado que preside a sessão profira a sentença.

O juiz Peinado afirma ter encontrado indícios suficientes para processar Gómez por crime de tráfico de influência para conseguir uma cátedra na Universidade Complutense de Madri, uma entidade pública. Em seu despacho, alega não ter encontrado um caso similar na democracia.

“Pois as condutas que provêm de palácios presidenciais, como nesta hipótese, parecem mais próprias de regimes absolutistas, por sorte já esquecidos no tempo em nosso Estado”, sustenta o juiz.

Segundo informações do jornal El País, em relação à acusação de tráfico de influência, o juiz argumenta no despacho que “desde a chegada do marido ao poder, primeiro como secretário-geral do PSOE [Partido Socialista Operário Espanhol] e, sobretudo, como presidente do governo, foram tomadas certas decisões públicas que favoreceram a cátedra e o projeto TSC [Transformação Social Competitiva, criado na universidade para estimular empresas a cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS das Nações Unidas], as quais podem ter sido obtidas através de uma exploração singular da sua posição de influência”.

O juiz de instrução afirma ainda que a assessora de Gómez era “funcionária temporária integrada na estrutura da presidência do governo e, portanto, funcionária pública para efeitos penais” e que, apesar disso, “participou em angariação de fundos, comunicação com o Google e outras empresas” para o projeto.

“Ela era reconhecida por terceiros como membro da equipe do presidente, conferindo ao projeto uma aparência institucional”, afirma o despacho.

“A sua participação pode ser provisoriamente classificada como pressão moral exercida sobre aqueles que tinham de tomar as decisões e, no mínimo, pode ser classificada nesta fase processual como cúmplice da alegada autora principal”, acrescenta.

Begoña Gómez e Sánchez encontram-se em viagem oficial à China e ainda não se pronunciaram sobre a decisão do magistrado.

Em 2024, quando o escândalo foi divulgado, Sánchez classificou as denúncias contra Begoña Gómez como um ataque “sem precedentes” e chegou a cogitar a renúncia ao cargo de presidente do governo espanhol. Porém, permaneceu no posto.