Governo socialista da Espanha quer ampliar acesso ao aborto

O governo socialista do premiê Pedro Sánchez anunciou nesta segunda-feira (28) que pretende ampliar o acesso ao aborto por medicamentos nos centros de atenção primária da Espanha, que abrange postos de saúde. A iniciativa, que deve ser coordenada pelo Ministério da Saúde, prevê mudanças nas regras atuais para permitir que o procedimento seja oferecido com maior frequência nos postos da rede pública e reduzir as diferenças de acesso entre as regiões do país.

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A proposta não altera o prazo legal para abortos na Espanha. A legislação atual permite o aborto até a 14ª semana de gestação e, em determinadas situações médicas, admite o procedimento posteriormente. O objetivo anunciado agora pelo governo socialista é ampliar os locais da rede pública onde abortos por medicamentos podem ser realizado. Para isso, o Ministério da Saúde informou que pretende modificar o decreto que estabelece as condições dos centros autorizados a realizar abortos, alterar as regras de utilização da mifepristona, a pílula do aborto, e incluir expressamente o “aborto farmacológico” entre os serviços oferecidos pela atenção primária do Sistema Nacional de Saúde.

A mifepristona é utilizada em combinação com o misoprostol para provocar abortos. Atualmente, segundo o ministério, as condições de uso do primeiro remédio dificultam sua utilização fora de determinados estabelecimentos de saúde. O governo socialista quer modificar essas regras para facilitar a oferta do aborto na atenção primária.

Governo socialista também busca incluir aborto na Constituição

Além das novas mudanças, o governo socialista de Sánchez também defende incluir o aborto na Constituição espanhola.