Governo derruba relatório da CPMI do INSS contra Lulinha

Neste sábado (28), a base governista no Congresso Nacional conseguiu rejeitar o relatório final da CPMI do INSS. O texto, que pedia o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, foi derrubado por 19 votos a 12 após uma intensa manobra política articulada pelo Palácio do Planalto em Brasília.

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O que era investigado pela CPMI do INSS?

A comissão investigava um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias. Segundo as investigações, uma organização criminosa usava assinaturas falsas e parcerias com entidades para retirar dinheiro diretamente da folha de pagamento dos segurados. O prejuízo estimado aos aposentados chegou a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Qual era a acusação contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha?

O relatório do deputado Alfredo Gaspar afirmava que o filho do presidente Lula atuava como um ‘facilitador de acesso’ dentro do governo para os interesses do principal operador das fraudes, Antônio Carlos Antunes. O documento mencionava pagamentos de mesadas de R$ 300 mil e repasses de R$ 25 milhões para financiar influências em projetos de venda de medicamentos ao SUS.

Quais manobras o governo realizou para garantir a vitória na votação?

O presidente Lula exonerou temporariamente o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para que ele voltasse ao seu posto de senador e votasse contra o relatório. Isso garantiu a saída de uma senadora que votaria contra o governo. Além disso, o senador Jaques Wagner viajou às pressas de Salvador para Brasília para reforçar o quórum governista na madrugada.

O que acontece com a investigação agora que o relatório foi rejeitado?

Com a rejeição, o trabalho de sete meses da comissão mista foi encerrado sem uma conclusão oficial do Parlamento. No entanto, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, anunciou que enviará todas as 4.340 páginas do relatório rejeitado para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal, que já possuem investigações em andamento sobre o caso.

Houve algum embate entre a comissão e o Poder Judiciário?

Sim, o clima foi de grande tensão. O relatório dedicou uma seção inteira para criticar o STF por ‘esvaziar’ os poderes do Parlamento. O estopim foi a decisão da Suprema Corte que impediu a prorrogação da CPMI por mais 60 dias, o que, na visão da oposição, travou o aprofundamento das investigações sobre as conexões internacionais do esquema e do Banco Master.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.