Flávio Dino afasta Daniel Brandão da presidência do TCE-MA por corrupção

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento imediato de Daniel Itapary Brandão da presidência do TCE-MA. Sobrinho do atual governador Carlos Brandão, Daniel é acusado de integrar um esquema de desvio de verbas públicas e de obstruir investigações sobre um homicídio em São Luís. A decisão proíbe o conselheiro de acessar o tribunal ou contatar testemunhas.

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Quais são as principais acusações contra o presidente do tribunal?

O conselheiro Daniel Brandão é suspeito de participar de um esquema criminoso focado no desvio de recursos públicos, que envolve emendas parlamentares federais e verbas destinadas à educação. Além dos crimes financeiros, ele é acusado de fraude processual e coação no curso do processo. O ministro Flávio Dino destacou que a permanência dele no cargo seria incompatível com a integridade das investigações, especialmente porque o órgão que ele presidia é justamente o responsável por fiscalizar as contas do governo estadual, atualmente sob o comando de seu tio, o governador Carlos Brandão.

Como um assassinato em 2022 deu início a essas investigações?

O caso ganhou força a partir do assassinato do empresário João Bosco, em agosto de 2022, no Edifício Tech Office, em São Luís. Segundo a Polícia Federal, o crime ocorreu devido a disputas por propinas em contratos públicos financiados pelo FUNDEB, um fundo federal para a educação básica. Depoimentos indicam que Daniel Brandão estava presente no local e teria participado da reunião momentos antes dos disparos. As apurações sugerem que houve um esforço coordenado para esconder a presença dele na cena do crime, inclusive com a suposta omissão de agentes da polícia civil local.

De que forma o grupo teria tentado obstruir o trabalho da Justiça?

A investigação da PF revela uma rede de influência para garantir o silêncio de Gilbson Cutrim Júnior, o autor dos disparos. O grupo teria oferecido vantagens como cargos públicos, imóveis e pagamentos periódicos em dinheiro vivo para a família do atirador, evitando que ele vinculasse Daniel Brandão ao homicídio. O risco de queima de arquivo é tão alto que o Ministério Público Federal pediu a transferência de Gilbson para um presídio federal em Brasília. Além disso, buscas na casa de um ex-secretário ligado ao grupo revelaram um arsenal com 26 armas, reforçando os sinais de uma organização armada.