Flávio Bolsonaro e Escudo das Américas: plano de aliança com Trump contra o PCC

O senador Flávio Bolsonaro (PL) prometeu, caso vença a disputa presidencial em 25 de outubro contra Lula, incluir o Brasil no Escudo das Américas. A aliança, criada pelo presidente americano Donald Trump, foca no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas na região. A medida visa intensificar a cooperação com Washington para desarticular as estruturas de facções como o PCC e o Comando Vermelho.

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Como funciona o Escudo das Américas idealizado por Trump?

Lançado em março de 2024, o Escudo das Américas é uma coalizão liderada pelos Estados Unidos que já conta com a participação de 14 países. O objetivo central é coordenar ações conjuntas contra 24 organizações criminosas de grande porte, incluindo o PCC e o Comando Vermelho. Na prática, os países membros compartilham informações de inteligência, utilizam tecnologias avançadas de segurança e realizam treinamentos integrados. Além da vigilância operacional, a aliança prevê sanções financeiras severas, como o congelamento de bens e a restrição de vistos para integrantes e financiadores desses grupos.

Quais mudanças jurídicas seriam necessárias para o Brasil se adequar à aliança?

Para alinhar a estratégia brasileira à americana, Flávio Bolsonaro pretende classificar facções criminosas como organizações terroristas. Atualmente, a lei brasileira é restrita e exige motivações específicas, como xenofobia ou preconceito, para enquadrar um ato como terrorismo. Uma nova legislação precisaria ser aprovada pelo Congresso Nacional para mudar essa definição. Com a mudança, os crimes passariam a ser investigados pela Polícia Federal e julgados pela Justiça Federal. Isso facilitaria a cooperação com Washington, pois ambos os países utilizariam uma linguagem jurídica similar para punir esses grupos.

Existe a possibilidade de militares americanos atuarem no território brasileiro?

Embora a cooperação militar esteja no horizonte, especialistas esclarecem que a legislação brasileira impõe limites rigorosos. A Constituição e a Lei Complementar 90 de 1997 permitem que o presidente autorize treinamentos e missões de apoio logístico, mas qualquer entrada permanente de forças estrangeiras depende do Congresso. Além disso, as Forças Armadas brasileiras mantêm uma tradição de defesa da soberania nacional. Assim, uma parceria provavelmente focaria no fornecimento de equipamentos, como drones e satélites, monitoramento de comunicações e assessoria técnica, sem transferir o comando das operações.