Fachin suspende julgamento sobre parque em SC até Senado preencher vaga negada a Messias

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu suspender um julgamento com placar de 5 a 4 e possibilidade de empate, para que seja retomado após o preenchimento da cadeira vaga na Corte. A decisão representa um efeito concreto da rejeição, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para substituir o ex-ministro Luís Roberto Barroso.

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Os ministros discutiam a validade de uma lei de Santa Catarina que alterou os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. O relator do caso era o ministro Marco Aurélio Mello, que se manifestou pela validade da norma. Como seu sucessor, o ministro André Mendonça não vota. O relator foi acompanhado por Luiz Fux, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

O ministro Flávio Dino, no entanto, já havia inaugurado a divergência, no que foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Entre os ministros atualmente em atividade que votaram, a divisão reproduziu a composição das Turmas: os quatro integrantes da Primeira votaram contra a lei, enquanto os quatro votantes da Segunda se manifestaram pela validade. O quinto voto dessa corrente havia sido dado por Marco Aurélio antes de sua aposentadoria.

“Com a divisão dos votos, como há uma possibilidade de empate e havendo uma cadeira vaga neste Plenário, se os eminentes colegas estiverem de acordo, irei suspender o julgamento, para, assim que tão logo preenchida a cadeira, retomar o julgamento”, propôs o presidente.