Fachin quer submeter código de ética ao plenário do STF assim que receber texto de Cármen Lúcia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse que pretende submeter a proposta de código de ética à Corte tão logo receba o texto da ministra Cármen Lúcia. Fachin relembrou a previsão da ministra de que a entrega ocorrerá antes do final do ano e acrescentou que espera o encaminhamento o quanto antes.

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“A ministra Cármen Lúcia, para a nossa honra e alegria, aceitou ser a relatora do código e ela está nesse processo de elaboração de um projeto. Assim que vier, iniciaremos a etapa subsequente, que será a discussão no colegiado e o passo seguinte será a adoção do Código de Ética, que eu espero que não tarde. A ministra Cármen disse que bem antes do fim do ano ela entrega esse relatório”, disse Fachin, durante o evento “A Justiça do Amanhã”, realizado nesta sexta-feira (19) no Rio de Janeiro.

O presidente do STF tem ainda mais pressa em definir regras de transição para coibir pagamentos abusivos a membros do Poder Judiciário. O magistrado, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já conseguiu aprovar resoluções que impõem padronização e transparência aos contracheques.

Ofensiva anti-penduricalhos surge em meio a crise de credibilidade e possibilidade de código rechaçado por parte dos ministros

Em meio às revelações sobre o envolvimento de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, e com pesquisas indicando uma crise de credibilidade, Dino decidiu tomar o que foi considerado por críticos como uma medida “moralizante”: os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, conhecidos como “penduricalhos”, foram suspensos em todo o país.

Associações de juízes e procuradores procuraram os ministros em busca de negociação. O resultado foi um meio-termo até que o Congresso não regulamente de vez o tema: agora, é possível receber adicionais, mas eles não podem superar 35% do teto constitucional, o equivalente, hoje, a R$ 16.228,16.

Quanto ao código de ética, há resistência. Parte dos ministros acredita que os ditames de conduta já são ditados pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), não sendo necessária uma nova codificação. Cármen Lúcia argumentou que, ainda que haja alguma redundância, o fato de existir um texto específico para o Supremo pode servir como um gesto de boa vontade à população.