Ditadora da Venezuela decreta fim da anistia

A ditadora interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou nesta quinta-feira (23) que a anistia no país “chega ao fim”, dois meses após a aprovação de uma lei nesse sentido — que não prevê um prazo de validade — e no momento em que ainda há 473 presos políticos em carceragens venezuelanas, segundo organizações não governamentais.

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Segundo informações da agência EFE, a mandatária chavista não deu detalhes, nem explicou em que consiste o “fim” da Lei da Anistia, sancionada em 19 de fevereiro, e assegurou que os casos que “estavam excluídos expressamente” no texto poderão ser atendidos em outros espaços, como o governamental Programa para a Paz e Convivência Democrática e a Comissão para a Reforma da Justiça Penal, instalada nesta quinta-feira.

Na avaliação da ditadora, a anistia “correu muito bem quanto à cobertura, quanto aos beneficiados”, apesar do que definiu como “vozes que buscam perturbar os processos”.

Segundo o mais recente balanço de presos políticos na Venezuela, divulgado pela ONG Foro Penal na segunda-feira (20), o país ainda tem 473 pessoas detidas nessa condição.

Em 8 de janeiro, o regime chavista anunciou um processo de soltura de presos políticos que depois foi complementado pela Lei da Anistia. Desde então, ocorreram 768 libertações, das quais apenas 186 foram resultado da anistia, informou nesta semana a Foro Penal.

O processo teve início cinco dias após a captura do então ditador Nicolás Maduro em uma operação militar dos Estados Unidos, após a qual a ditadura chavista passou a ser encabeçada por Rodríguez.

A Foro Penal tem denunciado que a Lei da Anistia não contempla grande parte dos presos políticos da Venezuela, já que, embora abranja prisões a partir de 1999 (quando o chavismo chegou ao poder), estipula que a liberdade seria concedida apenas a pessoas acusadas por participação em 13 “eventos” ocorridos em 13 anos diferentes.

O regime chavista alega que os demais presos estariam detidos por crimes e não por motivos políticos, o que é contestado pela oposição e por ONGs.

Após o anúncio de Rodríguez nesta quinta-feira, o partido oposicionista Primero Justicia (PJ) disse que uma transição política no país só poderá começar quando “todos os presos políticos, civis e militares, obtenham plena liberdade”.

“Como afirmamos desde o momento da sua aprovação, a Lei da Anistia era insuficiente e excludente”, declarou o PJ nas redes sociais.