Defesa solicita ao STF visitas sem monitoramento com Vorcaro

A defesa do empresário Daniel Vorcaro protocolou um pedido de acesso facilitado ao cliente, detido na Penitenciária Federal de Brasília (DF). Segundo a representação de Vorcaro, os advogados estão impedidos de manter contato imediato com ele, o que, no entendimento da equipe, configura cerceamento do direito de defesa.

Ainda de acordo com o corpo jurídico do banqueiro, os encontros estariam sendo monitorados por áudio e vídeo, havendo inclusive a proibição do uso de materiais básicos, como papel e caneta. Na petição enviada na última sexta-feira, os defensores invocaram o Estatuto da Advocacia e a Lei de Execução Penal para amparar o pleito por visitas não monitoradas e amplo acesso.

A defesa argumenta que a “comunicação reservada” entre advogado e cliente constitui uma “garantia essencial do direito de defesa”. Afirmaram, ainda, que caso tais condições não possam ser asseguradas pela unidade prisional, Vorcaro deve ser transferido para outro presídio da capital “capaz de garantir o pleno exercício dessas garantias legais”.

Procurado, o STF informou que não pode falar sobre o resultado da petição em função do processo correr em sigilo. Investigado por fraudes na emissão de carteiras de crédito e, agora, por indícios de manter uma milícia privada para monitoramento e silenciamento de opositores, Daniel Vorcaro teve seu sigilo telemático quebrado, com mensagens vindo a público na semana passada.