Congresso promulga acordo entre Mercosul e União Europeia

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (17), o acordo provisório de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Assinado há dois meses e fruto de mais de 25 anos de negociações, o acordo foi aprovado pelo Senado brasileiro no dia 4 de março, sob relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No mesmo dia, o presidente Lula (PT) assinou um decreto regulamentando as chamadas “salvaguardas bilaterais”, mecanismos que visam proteger o comércio nacional caso haja um desequilibrio na balança comercial que possa colocar em risco a indústria brasileira. Na prática, essa proteção significa uma suspensão de tópicos do acordo até que as condições retornem ao equilíbrio.

Depois que entrar em vigor, o acordo proporcionará a redução gradual de tarifas para produtos que transitam entre os dois blocos, com previsão de alcançar 90% das importações e exportações. No setor público, empresas europeias poderão participar de licitações com igualdade de condições. Há ainda o afago ao ambientalismo, uma vez que o texto prevê o cumprimento de metas ambientais como condicionante para o comércio.

Alckmin prevê vigência em maio

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), revelou que o governo federal prevê a entrada em vigor em maio. A avaliação ocorreu durante o anúncio de parcerias entre o Executivo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“Temos a expectativa de que em maio ocorra a vigência provisória do acordo, abrindo oportunidades de investimento, emprego e redução de custos, melhoria de competitividade e muitas oportunidades”, declarou Alckmin.

Para passar a valer, o texto precisa da aprovação de todos os países dos dois blocos. Além do Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina já ratificaram o texto. Na União Europeia, os parlamentos dos 27 estados-membros. Nenhum país europeu avançou nesse sentido, mas no Conselho da União Europeia houve 21 votos a favor da parceria.