Congresso aprova 569 propostas em 2025, mas evita reformas

O Congresso Nacional aprovou 569 proposições com efeito normativo em 2025, sendo 308 na Câmara dos Deputados e 261 no Senado Federal, segundo levantamento do Ranking dos Políticos. Apesar da alta produtividade, o estudo aponta pouco avanço nas reformas ao longo do ano, com predominância de matérias de menor atrito político e ausência de avanços estruturais nas áreas fiscal, tributária, administrativa e trabalhista.

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A análise considerou apenas projetos com impacto direto no ordenamento jurídico, excluindo requerimentos e atos administrativos.

Na Câmara, houve concentração da produção em períodos específicos, com pico em outubro, quando 58 projetos foram aprovados, seguido por fevereiro, com 44. Em dezembro, a atividade caiu para 11 matérias.

Ao longo do ano, os deputados aprovaram 165 projetos de lei, 64 projetos de decreto legislativo — em sua maioria acordos internacionais —, 16 medidas provisórias convertidas e apenas seis propostas de emenda à Constituição.

Os acordos internacionais lideraram a pauta, com mais de 60 aprovações, seguidos por temas sociais e criminais. Já propostas econômicas, regulatórias e fiscais somaram apenas 17.

O levantamento também indica baixa incidência de temas sensíveis, como armas de fogo, propriedade intelectual e defesa nacional.

Para o diretor-geral do Ranking, Juan Carlos Arruda, o padrão reflete uma atuação cautelosa. “Houve volume, mas não houve impulso reformista estrutural. O Congresso operou sob lógica de estabilidade e preservação de capital político para 2026”, afirma.

No Senado, o ritmo foi mais constante ao longo do ano, com menor impacto do esvaziamento no fim do calendário legislativo. A Casa aprovou 261 matérias, com destaque para dezembro, que concentrou 34 votações. Foram 118 Projetos de Lei, 62 Projetos de Decreto Legislativo, 17 Projetos de Lei Complementar, nove Propostas de Emenda à Constituição e 13 Medidas Provisórias convertidas.

Diferentemente da Câmara, o Senado concentrou maior volume em temas econômicos, com 95 aprovações, seguido por políticas sociais e segurança pública.

Entre os destaques estão propostas com impacto fiscal, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e a redução de benefícios fiscais, além da aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e da criação da Licença Ambiental Especial.

Segundo o diretor de Relações Governamentais do Ranking, Gabriel Jubran, houve maior disposição para enfrentar matérias mais densas, ainda que de forma controlada.

Congresso está mais independente do Executivo

O levantamento também aponta uma mudança relevante na dinâmica de poder em Brasília. A maior parte das proposições aprovadas não teve origem no Poder Executivo, indicando maior autonomia do Legislativo.

“O Congresso passou a selecionar com maior autonomia o que votar, quando votar e em que termos votar. O Executivo perdeu centralidade na condução da agenda normativa”, avaliou Arruda.

Para o Ranking dos Políticos, 2025 foi um ano de estabilidade institucional, marcado pela administração de consensos e pela evitação de conflitos mais profundos.

“O Parlamento foi forte no controle do processo, mas prudente no conteúdo das mudanças. A pergunta que fica é se o país consegue avançar estruturalmente mantendo esse nível de cautela”, concluiu Jubran.

O estudo integra a série anual de monitoramento legislativo da entidade e busca oferecer uma leitura técnica do comportamento do Congresso — que, em 2025, produziu muito, mas mudou pouco.