Comissão aprova pedido ao STF de domiciliar para Bolsonaro

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um requerimento para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro. O requerimento foi proposto pelo deputado Osmar Terra (PL-RS), que é médico e foi Ministro da Cidadania no governo do ex-presidente.

O requerimento cita o “agravamento do quadro de saúde” de Bolsonaro, além dos “entraves burocráticos” para receber atendimento médico, lembrando especificamente da queda que Bolsonaro sofreu no interior da sala de estado-maior da Superintendência da Polícia Federal (PF), primeiro local de cumprimento de sua pena.

Ainda de acordo com os argumentos do texto que pede ao STF a domiciliar, o “próprio relatório pericial reconhece que sua saúde pode ter agravamento súbito, com risco real de morte”. A Polícia Federal concluiu no relatório citado que a saúde de  Bolsonaro demanda cuidados, mas que ele poderia continuar a cumprir pena de 27 anos e 3 meses de prisão nas instalações do 19º Batalhão da Polícia Militar, a Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde está desde o dia 15 de janeiro.

Após passar pela Comissão, o requerimento é apreciado pela Mesa Diretora da Câmara. Mesmo após ser apreciado, ele tem caráter de sugestão ao STF, sendo atribuição dos ministros da Corte uma decisão. No último dia 2, Alexandre de Moraes negou a prisão domiciliar humanitária, uma decisão que foi aprovada pelo colegiado há menos de uma semana.