Bets pedem ao STF para derrubar suspensão de Lula

Entidades representativas do setor das apostas online, as bets, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (28) para a suspensão da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para proibir a operação das plataformas no país.

Patrocinado | CONTINUA APÓS A IMAGEM

O recurso foi pedido pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) sob o argumento de que a medida de Lula foi publicada sem uma justificativa aceitável que demonstre real urgência, além de insegurança jurídica pela interrupção abrupta. As entidades recorreram ao gabinete do ministro Luís Fux.

“Suspender a eficácia da medida provisória na íntegra até a conclusão da sua apreciação pelo Congresso Nacional (conversão em lei, rejeição ou perda de eficácia) ou até o julgamento do mérito desta ação”, aponta o pedido das entidades.

A medida foi determinada por Lula na última sexta-feira (25) de olho nas eleições.