Auditoria diz que governo Ibaneis tentou usar TCU para pressionar BC

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou uma investigação sobre a atuação do governo do Distrito Federal (GDF), chefiado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), no episódio da tentativa de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).

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Segundo os técnicos, a gestão de Ibaneis teria acionado a Corte de contas para pressionar o Banco Central a aprovar a compra de parte do Master pelo banco público distrital.

Em nota enviada à Gazeta do Povo, o governo do DF afirmou que não foi formalmente notificado sobre eventuais apurações e destacou que “o acionamento do TCU se deu no estrito e legítimo exercício do direito de petição do Estado”.

O GDF também ressaltou que “não procedem as ilações sobre possíveis violações aos princípios da administração pública”. (Veja abaixo a íntegra do comunicado)

A recomendação consta no relatório da auditoria realizada pela Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos), do TCU, sobre a liquidação do Master pelo BC.

Os documentos foram tornados públicos nesta terça-feira (24) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Os técnicos concluíram que a conduta dos gestores do BRB e do DF (na condição de controlador do banco) revelou indícios de “falta de diligência” e potencial “gestão temerária”.

Eles sustentam que o governo do DF teria tentado utilizar o TCU como uma “instância recursal” para reverter o indeferimento técnico da compra pelo Banco Central.

Segundo os auditores, a tentativa de pressionar o regulador para aprovar uma operação que expunha o banco distrital a riscos desproporcionais configura conduta que “merece reprovação no âmbito do controle externo”.

“Ademais, o Distrito Federal, na condição de controlador do BRB, buscou acionar o TCU como instância recursal ao Banco Central, numa tentativa de reverter o indeferimento da operação, desconsiderando as deficiências apontadas pelo órgão regulador”, afirmaram.

“Tais condutas sugerem possível violação aos princípios constitucionais que regem a administração pública, como legalidade, moralidade, eficiência e economicidade. Diante desse cenário, recomendou-se a atuação dos órgãos competentes para investigar eventuais irregularidades e apurar possíveis danos ao patrimônio público”, diz o relatório.

Os técnicos relataram que, em 2 de setembro de 2025, enquanto o Banco Central ainda analisava a operação, o GDF protocolou um pedido no TCU alegando que o regulador estava sendo “excessivamente moroso”.

O objetivo, segundo os auditores, era que o TCU monitorasse o prazo de análise para evitar o que Ibaneis classificou como “omissão administrativa”, alegando que a demora gerava instabilidade e riscos de imagem ao BRB.

No dia 3 de setembro de 2025, imediatamente após o Banco Central indeferir tecnicamente a aquisição, o GDF protocolou um pedido de medida liminar urgente no TCU.

A petição buscava suspender integralmente os efeitos da decisão do Banco Central, alegando que o TCU precisava analisar o tema com “maior acurácia” para evitar riscos sistêmicos ao mercado financeiro.

Governo do DF nega que tenha tentado pressionar o Banco Central

O governo do Distrito Federal, na condição de acionista controlador do BRB, “rechaça veementemente qualquer alegação de que tenha atuado para pressionar o Banco Central”.

Além disso, a gestão Ibaneis afirmou que o “acionamento do TCU se deu no estrito e legítimo exercício do direito de petição do Estado”.

O comunicado destaca que o objetivo das medidas cautelares solicitadas “foi única e exclusivamente resguardar o patrimônio do BRB, uma vez que a demora nas análises regulatórias gerava instabilidade, riscos à imagem institucional e depreciação do valor de mercado do banco estatal”.

O GDF disse ainda que o “BRB possui governança corporativa robusta e atua com independência em suas decisões de mercado”, e que as “tratativas comerciais avaliadas faziam parte de um processo regular de estruturação de negócios”.

Tentativa de compra do Master pelo BRB

A auditoria ressaltou que o BRB, do qual o Distrito Federal detém 96% das ações ordinárias, prosseguiu com as negociações mesmo após o Banco Central identificar indícios de fraudes e ativos inexistentes em carteiras de crédito vendidas anteriormente pelo Master à instituição pública.

De acordo com a área técnica do TCU, a sanção da Lei Distrital 1.882/2025 por Ibaneis visava destravar a operação que envolveria o pagamento estimado de R$ 2 bilhões a Daniel Vorcaro, controlador do Master.

O relatório destacou que o BRB aceitou negociar R$ 11,9 bilhões em ativos de nomenclatura genérica “Diversos” sem a devida comprovação de existência ou qualidade.

Diante disso, a AudBancos encaminhou cópia integral da instrução ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para que promovam as apurações necessárias sobre eventuais irregularidades e danos ao erário distrital.

Veja a íntegra da nota do governo do Distrito Federal

“O Governo do Distrito Federal (GDF), na condição de acionista controlador do Banco de Brasília (BRB), rechaça veementemente qualquer alegação de que tenha atuado para pressionar o Banco Central do Brasil (BC). O acionamento do TCU se deu no estrito e legítimo exercício do direito de petição do Estado.

O objetivo das medidas cautelares solicitadas foi única e exclusivamente resguardar o patrimônio do BRB, uma vez que a demora nas análises regulatórias gerava instabilidade, riscos à imagem institucional e depreciação do valor de mercado do banco estatal.

É importante ressaltar que não procedem as ilações sobre possíveis violações aos princípios da administração pública. O BRB possui governança corporativa robusta e atua com independência em suas decisões de mercado. As tratativas comerciais avaliadas faziam parte de um processo regular de estruturação de negócios.

Por fim, o GDF reforça seu compromisso com a transparência, a moralidade e a legalidade na gestão pública. O Governo do Distrito Federal não foi formalmente notificado sobre eventuais apurações, mas reitera que está à total disposição do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e demais órgãos de controle para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários, comprovando a lisura de suas ações.”