Alvará de soltura de Bolsonaro determina início da domiciliar a partir da alta hospitalar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça (24) que o início da prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será válido a partir do dia em que receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde está internado há mais de uma semana. De acordo com o alvará de soltura, já emitido pelo magistrado, a custódia será cumprida na residência do político na capital federal.

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Um pouco mais cedo, Moraes atendeu ao entendimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que Bolsonaro tenha o regime de prisão no 19º Batalhão da Polícia Militar para a domiciliar para recuperação do tratamento contra uma grave pneumonia bacteriana nos dois pulmões contraída na semana retrasada. No entanto, determinou um prazo de 90 dias com reavaliação periódica e possibilidade de retornar à unidade prisional ao final do limite.

“Concedendo-lhe a prisão domiciliar humanitária temporária, pelo prazo inicial de 90 dias, a contar da data de sua alta médica, para fins de integral recuperação da broncopneumonia. […] Será cumprida integralmente no endereço residencial do custodiado”, escreveu Moraes no alvará de soltura.

Assim como já havia registrado na decisão que concedeu a prisão domiciliar temporária, Moraes repetiu no alvará as regras que deverão ser seguidas por Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica com monitoramento integral em sua residência, envio diário de relatório à Justiça, limitação às visitas apenas a familiares próximos, advogados e sua equipe médica, proibição de uso de aparelhos de comunicação, de acesso às redes sociais e gravação de áudio e vídeo.

Moraes também proibiu qualquer ato, manifestação ou acampamento num raio de um quilômetro da residência de Bolsonaro e a visita de qualquer pessoa que não esteja entre as permitidas “para resguardar o ambiente controlado necessário, principalmente para se evitar o risco de sepse e controle de infecções”.

“Qualquer visita a outro morador da casa está, igualmente, vedada, salvo autorização judicial específica”, pontuou.

O magistrado ainda determinou que agentes do próprio 19º Batalhão da Polícia Militar façam a fiscalização da custódia domiciliar de Bolsonaro com o envio de relatórios semanais a ele “ou imediatamente, em caso de descumprimento de qualquer medida”.

Na decisão, Moraes justificou que o tempo de recuperação de uma broncopneumonia bacteriana bilateral pode variar entre 45 e 90 dias, especialmente em pacientes idosos. O ministro ressaltou que, após esse período, será reavaliada a necessidade de manutenção da domiciliar, inclusive com eventual perícia médica para definir o retorno ao sistema prisional.

Na semana passada, o médico Brasil Caiado, integrante da equipe médica do ex-presidente, também reforçou a necessidade da transferência para a prisão domiciliar por favorecer a recuperação clínica de Bolsonaro.

“Do ponto de vista médico e técnico, um ambiente acolhedor com mais recursos […], familiar, residencial, é bem melhor e serve para qualquer paciente”, disse.

Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e 3 meses de prisão por supostamente liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.