Alcolumbre resiste à prorrogação da CPMI do INSS

A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu liminar determinando a prorrogação da CPMI do INSS, intensificou a pressão sobre o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e expôs a dificuldade política em dar andamento à comissão. Apesar da ordem judicial, há resistência nos bastidores e uma tentativa de reverter a decisão no plenário da Corte. Os ministros do Supremo vão definir se referendam ou derrubam a determinação de Mendonça nesta quinta-feira (26).

Patrocinado

A prorrogação, que ainda depende formalmente da leitura do requerimento no Congresso, tornou-se ponto de tensão. Na avaliação de parlamentares da oposição, o impasse vai além de divergência institucional e pode estar ligado a interesses políticos e até a hipotéticas conexões com investigados.

A decisão de Mendonça estabeleceu prazo de 48 horas para a leitura do requerimento de prorrogação e, em caso de descumprimento, autorizou a própria comissão a seguir funcionando. Na prática, até o momento, a medida esvazia a possibilidade de bloqueio político.

Ainda assim, Alcolumbre pediu parecer à Advocacia do Senado e aposta na possibilidade de reversão da liminar pelo plenário do STF. O caso será analisado pelos ministros nesta quinta.

O embate em torno da CPMI evidencia uma disputa mais ampla entre Congresso e Judiciário, mas também revela tensões internas no Legislativo. A resistência à prorrogação ocorre em um momento em que a comissão busca aprofundar investigações que já apontam para irregularidades de grande escala no sistema previdenciário.

Nos bastidores, interlocutores do Senado avaliam que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, ainda dispõe de caminhos jurídicos e políticos para tentar evitar ou, ao menos, esvaziar os efeitos da liminar que determinou a prorrogação da CPMI.

A primeira frente é técnica: a Advocacia do Senado pode recorrer ao próprio STF, por meio de embargos de declaração, questionando pontos da decisão e buscando ganhar tempo ou limitar seus efeitos práticos. Embora esse tipo de recurso não suspenda automaticamente a ordem, ele abre espaço para reinterpretações e eventual revisão pelo plenário.

No campo institucional, Alcolumbre também pode sustentar que a prorrogação de uma comissão parlamentar é um tema interno do Legislativo — o chamado interna corporis. Nesse caso, o argumento é de que cabe ao Congresso decidir sobre seu funcionamento, prazos e prioridades, sem interferência direta do Judiciário.

Diante disso, a maioria do plenário do STF também pode acatar o argumento e derrubar a decisão de Mendonça.

Enquanto a liminar do ministro garante a continuidade formal dos trabalhos, o cenário político indica que a comissão deve enfrentar obstáculos práticos e resistência nos bastidores.

Mesmo que a prorrogação seja confirmada pelo STF e formalizada no Congresso, há mecanismos para esvaziar a comissão na prática. Partidos podem retardar ou evitar a indicação de membros, dificultando a instalação dos trabalhos, ou atuar para derrubar o quórum necessário. A ausência sistemática de parlamentares em sessões também pode inviabilizar depoimentos e votações.

Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), a tentativa de questionar a decisão pode agravar a crise institucional. “Se o próprio presidente não cumpre, é como entregar a chave do Senado para o Supremo”, afirmou.

Girão também afirma que a resistência de Alcolumbre em prorrogar a CPMI levanta dúvidas sobre conflito de interesses. “Por que Davi Alcolumbre não prorrogou até agora? Ele está há meses empurrando isso com a barriga, mostrando que não quer essa CPMI”, disse.

Pressão aumenta com foco em novos nomes

Girão menciona a possibilidade de convocação e quebra de sigilo de pessoas que teriam transitado por gabinetes no Senado, incluindo figuras associadas ao escândalo, como o “Careca do INSS”. “A gente quer investigar. Quer ouvir, quer quebrar sigilos. É por isso que não querem a CPMI?”, questiona.

As declarações refletem a estratégia de parte da comissão de ampliar o alcance das investigações, incluindo conexões políticas que possam ter facilitado o esquema de descontos indevidos.

Após a revelação de que o lobista conhecido como “Careca do INSS” teria circulado por gabinetes no Senado, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, determinou a imposição de sigilo de 100 anos sobre registros de entrada e informações relacionadas às visitas nas dependências da Casa.

Na prática, esse tipo de sigilo restringe o acesso público a dados administrativos, como agendas, registros de visitantes e circulação interna, sob a justificativa de proteção de informações pessoais ou sensíveis. A medida está prevista na Lei de Acesso à Informação, mas seu uso tem sido alvo de controvérsia quando aplicado a casos com potencial interesse público.

A decisão ocorre em meio ao avanço das investigações sobre fraudes no INSS e após relatos de que o lobista — apontado como operador do esquema — teria mantido contato com diferentes gabinetes parlamentares. Com o sigilo, esses registros deixam de ser acessíveis por décadas, o que, na prática, dificulta a apuração externa e o acompanhamento pela imprensa.