AGU alega soberania e quer barrar ação do Rumble

Este episódio do Podcast 15 Minutos analisa a estratégia de defesa adotada pelo Estado brasileiro em um processo judicial movido pelas empresas Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nos Estados Unidos.

Patrocinado | CONTINUA APÓS A IMAGEM

Em vez de uma manifestação individual do ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) utilizou um escritório americano para argumentar que os atos questionados estão protegidos pela imunidade soberana, alegando que foram praticados no exercício de suas funções no STF.

O debate destaca que o governo brasileiro já despendeu cerca de 10 milhões de reais com essa representação jurídica e aponta os riscos dessa manobra, visto que a rejeição das teses de soberania pode levar o ministro à revelia e a possíveis condenações pecuniárias expressivas.

A ação fundamenta-se em alegações de que ordens judiciais enviadas diretamente por e-mail teriam violado o direito internacional e a jurisdição americana, ao passo que a defesa brasileira sustenta a incompetência da justiça da Flórida para julgar atos de um Estado estrangeiro.