Decisões equivocadas de Moraes, facilitam Fachin arquivar denúncias contra Mendonça
Últimas atualizações em 24/09/2026 – 10:40 Por Redação GNI
Uma representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça pode ser arquivada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, antes mesmo de uma análise do mérito. Segundo a Gazeta do Povo, a defesa de Mendonça aponta uma série de possíveis irregularidades no procedimento adotado por Moraes.
Moraes acusa Mendonça de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, alegando que ele teria atuado de forma parcial nas investigações envolvendo o Banco Master e o INSS. A representação utiliza, entre outros elementos, um relatório da Polícia Federal que registrou 52 mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro para Moraes e mencionou um contrato de R$ 131 milhões entre o banco e o escritório de advocacia da família do ministro.
Na defesa, Mendonça questiona principalmente a forma como foi incluído no chamado inquérito das fake news. Segundo ele, a inclusão de um ministro do STF em um inquérito exige apreciação do plenário da Corte. Também contesta relatórios de inteligência da Polícia Federal que, segundo sua defesa, não possuem data ou assinatura e apresentam avaliações subjetivas sobre sua atuação.
Mendonça sustenta ainda que eventuais provas obtidas de forma irregular não poderiam fundamentar uma investigação criminal. Por isso, pede a rejeição da representação com base no Regimento Interno do STF e em dispositivos do Código de Processo Penal relacionados à nulidade e à utilização de provas ilícitas.
Juristas ouvidos pela Gazeta do Povo avaliam que Fachin possui, em tese, competência para fazer uma análise preliminar e arquivar o pedido caso considere que ele seja inadmissível ou não apresente justa causa. Há, porém, entendimento de que uma decisão do plenário poderia conferir maior respaldo institucional ao eventual encerramento do caso.
Assim, o episódio coloca novamente o STF diante de uma questão institucional delicada. Antes de discutir se as acusações contra Mendonça têm fundamento, a Corte terá de analisar se a representação foi apresentada de acordo com as regras processuais e se os elementos utilizados podem legalmente sustentar uma investigação.
Léo Vilhena
