Família católica é condenada a pagar R$ 70 mil por educar filhos em casa
Últimas atualizações em 22/09/2026 – 10:29 Por AFP
A família Vieira, de Blumenau, Brasil, educa seus sete filhos em casa há mais de uma década, uma abordagem que os pais, Diego e Patricia, veem como uma missão educacional focada na formação humana, espiritual e acadêmica.
“Temos uma rotina bem estruturada. Valorizamos um planejamento pedagógico sólido. Cada criança tem um plano adaptado à sua idade, e priorizamos a educação personalizada para cada um deles”, explicou a família ao “EWTN Noticias”, o noticiário noturno em espanhol da EWTN News. Para os Vieira, a educação domiciliar não é meramente uma alternativa acadêmica, mas uma missão diretamente ligada ao chamado de Cristo para se tornar santo.
“Esse é o objetivo da educação católica: o céu, a busca da virtude, a busca da santidade e a aquisição de sabedoria para verdadeiramente contemplar a verdade”, afirmaram.
A rotina diária das crianças é organizada de acordo com suas necessidades. Pela manhã, elas estudam as matérias de seu plano educacional, enquanto à tarde participam de atividades musicais, atléticas e culturais, além de praticarem xadrez.
No entanto, essa forma de educação domiciliar acabou na justiça. No final de julho, um juiz de primeira instância ordenou que quatro dos filhos de Diego e Patricia fossem matriculados e frequentassem uma escola tradicional. Além disso, o casal foi condenado a pagar uma multa de quase 70 mil reais.
Os pais disseram acreditar que a decisão está ligada ao seu papel público na defesa da educação domiciliar. “Como somos figuras públicas e estamos ativamente pressionando pela regulamentação, acreditamos firmemente que este é um caso de perseguição contra líderes do movimento, pois a perseguição tem se intensificado a cada ano”, afirmaram.
Eles também observaram que sua identidade católica influenciou a forma como sua posição é percebida. “Porque, querendo ou não, sempre defendemos a bandeira do direito canônico, da autoridade parental e da autoridade da família na educação dos filhos. E quando demonstramos isso, encontramos muito preconceito em várias situações”, explicaram.
Diego Vieira é presidente da Associação Catarinense de Famílias em Educação Domiciliar e atua no conselho da Associação Nacional de Educação Domiciliar. Há anos, ele apoia outras famílias que enfrentam desafios legais por educar seus filhos em casa.
Junto com Patricia, ele também lidera o projeto “Educando para o Céu”, que oferece orientação e materiais para famílias interessadas na educação domiciliar.
O casal promove essa abordagem educacional há mais de uma década. Seu filho mais velho, Igor, de 19 anos, foi educado em casa e atualmente estuda literatura e história em uma universidade; ele também leciona e é mestre nacional de xadrez.
O jovem observou que ser educado em casa permitiu que ele desenvolvesse suas habilidades em seu próprio ritmo. “Aprendi a ler e escrever em casa, e desde muito jovem meus pais me incentivaram a estudar. Poder estudar em casa me deu a liberdade de me desenvolver no meu próprio ritmo e ter uma rotina flexível; eu podia dedicar mais ou menos esforço às tarefas que achava difíceis e realmente me concentrar em estudar o que mais gostava”, afirmou.
Apesar das críticas direcionadas à educação domiciliar, membros da comunidade de Blumenau destacaram o engajamento social da família Vieira. O vereador Flavio José Linhares afirmou que a família mantém uma presença ativa na cidade, particularmente através de esportes e cultura.
“No xadrez, a família já conquistou mais de 300 medalhas representando o município no jogo. Então, eles levam uma vida ativa na comunidade”, observou.
O vereador também expressou sua oposição à decisão judicial contra a família. “Quando vimos a decisão ordenando que a família pagasse uma multa equivalente a 40 salários mínimos, ficamos indignados. Apreciamos a qualidade, o cuidado e o amor que eles demonstram pela educação de seus filhos”, declarou.
Não há estatísticas oficiais no Brasil sobre o número de famílias que praticam educação domiciliar. A Associação Nacional de Educação Domiciliar estima que existam mais de 75 mil famílias e 150 mil estudantes, embora esses números venham da própria organização e não de registros governamentais.
Atualmente, a educação domiciliar não é regulamentada por lei federal. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu que, por enquanto, as famílias não têm um direito legal reconhecido de educar seus filhos exclusivamente em casa. No entanto, o tribunal também observou que a constituição não proíbe a educação domiciliar e que cabe ao Congresso estabelecer regulamentações.
Um projeto de lei para regulamentar a educação domiciliar foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está tramitando no Senado.
Para Diego e Patricia, sua defesa está fundamentada em princípios religiosos e legais, bem como em uma questão de consciência. “Baseamos nossa posição em nossa fé, nossas crenças, no direito canônico, no direito natural e nos direitos humanos. Todos os tratados garantem essa liberdade, assim como a primazia dos pais”, afirmaram.
“Não estamos fazendo nada de errado. Portanto, temos a consciência tranquila em relação a esse assunto e continuaremos a lutar. A educação domiciliar é imparável”, acrescentaram.
A família já entrou com recurso contra a decisão e afirmou que, se a decisão for mantida, levará o caso a tribunais superiores.
©2026 Catholic News Agency. Publicado com permissão. Original em inglês: Brazilian Catholic family defends home schooling amid legal battle
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